Comunicado
O Núcleo Regional da Quercus da Madeira torna público que impugnou, no passado dia 19 de outubro, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto de Requalificação da Frente Mar de São Vicente. Motivou esta impugnação o facto de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ter sido muito deficiente, não permitindo uma avaliação séria das consequências ambientais do projeto que sustente a decisão, Favorável Condicionada, tomada pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
Com efeito, o EIA não descreveu adequadamente a totalidade do projeto, dos fatores suscetíveis de serem por ele significativamente afetados, e dos potenciais impactes resultantes. Não considerou qualquer alternativa, nem estudou os efeitos cumulativos no ambiente com outros projetos existentes para a área e sua envolvência.
Os riscos a que o projeto estará sujeito e os decorrentes da sua execução foram subvalorizados e a sua vulnerabilidade às alterações climáticas subavaliada.
O forte condicionamento à realização de numerosos estudos, imposto pela DIA, prova que os elementos de avaliação fornecidos pelo EIA foram considerados insuficientes, não permitindo uma avaliação ponderada dos impactes que fundamente a decisão tomada.
A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas viabilizou o projeto sem ter uma avaliação ambiental prévia credível que legitimasse a decisão, invertendo a essência lógica do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
Para uma análise mais detalhada, enviamos em anexo o texto integral da impugnação.
(faça scroll sobre o PDF, 5 páginas)
Funchal, 28 de outubro de 2021
