Governação galinácea
D izem que um determinado partido político andou a trocar frangos por votos nas recentes eleições autárquicas. Andava eu a navegar pelo JORAM quando encontrei esta pérola na Resolução n.º 914/2021 da Presidência do Governo Regional (link) que “Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a empresa Ovo do Santo, Lda., tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros que esta incorra com as operações de abate de 20.000 aves poedeiras em fim de ciclo produtivo, de conservação e distribuição das respetivas carcaças e miudezas, após inspeção veterinária, a Instituições Particulares de Solidariedade Social, instituições de utilidade pública da Região Autónoma da Madeira, bem como a outras entidades que se venham a convencionar, de acordo com programa a estabelecer com a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.”
Pesquisei por esta empresa, pois não a conhecia. Foi fundada recentemente (em 2018 salvo erro) e tem um capital social de 6000€. Em 2020 apresentou um estudo de impacte ambiental (EIA) de ampliação embora ainda não estivesse licenciada. Foi isto que percebi de:
“A exploração avícola em questão foi recentemente sujeita ao devido pedido de regularização da atividade pecuária, sendo que o mesmo encontra-se atualmente a decorrer e a aguardar a entrega da Avaliação de Impacto Ambiental para poder ser concluído.” In Memória Descritiva do EIA
Este processo de avaliação de impacte ambiental ainda não foi encerrado, de acordo com participa.pt. neste link, então parece que o Governo Regional assinou um protocolo com uma atividade ilícita.
Pesquiso há muitos anos no JORAM e não me lembro de ter sido feito um acordo parecido com a Ovo Girão, entidade para a qual já trabalhei. Pesquisei no sitio do JORAM por “Ovo Girão” e não encontrei um protocolo semelhante… mas também admito que o motor de pesquisa do JORAM não é de confiar.
Para mim, parece-me que é claro que as Instituições Particulares de Solidariedade Social tenham provável e recentemente recebido frangos da Ovo do Santo, Lda. Desconheço se são esses os frangos acusados de serem meio para a compra de votos…
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
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