A máfia no bom sentido é na prática uma associação criminosa

É muito estranho que, nestas investigações sobre a suspeita de corrupção do Presidente do Governo, outros quatro nomes não sejam também enrolados por participação activa no processo. Um é o já esquecido Rui Gonçalves decisor material, Pedro Calado que manteve o ajuste directo do CINM e outro é Eduardo Jesus pela participação com a atribuíção de Utilidade Turística, fora do Governo, o Paulo Prada gestor do Grupo Pestana que anda sempre de braço dado com Albuquerque e que acabou em Presidente da SDM.

Mas há outros, sem participação mas de moralidade duvidosa. O António Lopes da Fonseca anda calado nesta matéria, na altura do esquema, ainda Presidente do CDS Madeira mas não da máfia no bom sentido, disse:

Não está em causa a gestão da SDM, a quem fazemos uma avaliação positiva, mas sim a forma pouco transparente como o processo está a ser conduzido.

Sem dúvida mais uma cambalhota do CDS, no que dizia antes e no que não diz depois de entrar para o executivo madeirense. Mas o seu partido ainda disse mais!

Seria uma boa oportunidade para comprometer o país com a zona franca, criando um conselho consultivo em que estivessem representados o Governo da República, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP-CCI). Seria uma forma do governo assumir o CINM como instrumento de interesse nacional.

Hoje em dia, o CDS tem a secretaria da Economia e o senhor Lopes da Fonseca barafusta na ALR fazendo o papel de duplicado de Carlos Rodrigues, mas nenhuma iniciativa toma.

Uma piada, o Paulo Prada que gere o Grupo Pestana também não tem uma acusação, afinal está em todo lado no processo, juntamente com o Pestana, e acaba como Presidente da SDM enquanto quadro do Grupo Pestana comprador da Quinta do Arco ... para suceder a Francisco Costa que deve ser pessoa decente e honrada por natureza (não de ameaça com casos em tribunal). Deve ter pedido demissão por este caso, o que é de louvar porque nesta terra de impunes e de gente que nunca se demite por mais malvadezas que façam demonstra ser pessoa digna.

E com tantas pessoas envolvidas no esquema, neste e em muitos outros, é muito estranho que na Madeira onde muitos pertencem "à máfia no bom sentido" ainda não tenha aparecido uma queixa fundamentada de associação criminosa, designação de que todos fogem como o diabo da cruz, e nesta envolvência que mistura os interesses do PSD aos do Governo, o uso de dinheiro público para fazer campanha através das Casas do Povo, o privado, monopólio e lóbis que tomam decisões pelo GR através dos seus mandaretes. Vehamos ...

O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a paz pública. O crime de associação criminosa exige a congregação de três elementos essenciais: um elemento organizativo, um elemento de estabilidade associativa e um elemento de finalidade criminosa; Consuma-se com a fundação da associação com a finalidade de praticar crimes, ou – relativamente a associados não fundadores - com a adesão ulterior, sendo o agente punido independentemente dos crimes cometidos pelos associados e em concurso real com estes.

Ora, aquando do ajuste directo que renovou a concessão do CINM/ Zona Franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), detida maioritariamente pelo Grupo Pestana, o executivo madeirense justificou como “opção política” com a necessidade de “assegurar a maior estabilidade possível”. O problema é que não era no interesse da Madeira mas deles mesmo, fazendo com que não entrassem ou no mínimo fossem divididos (dados de 2015) o que está para além de uma receita fiscal de 151,36 milhões de euros, 17,1% do total de IRC arrecadado na Madeira ...pelo menos! Um valor que em 2016 subiu para os 190 milhões de euros. Dá que pensar estes esquemas, a servidão ao betão, a caducidade de receitas da Segurança Social, o controlo do fisco, o despesismo e o tachismo ... para depois ameaçar Lisboa!

Mas se a oposição não ataca com veemência esta situação, um ou outro elemento estão na génese de boas críticas, como Carlos Pereira sobre o caso:

Ou este governo é mesmo tremendamente incompetente ou está incondicionalmente submetido aos interesses do Grupo Pestana. É inaceitável e condicionador que sejam privados a gerir benefícios fiscais. A maioria do capital da SDM deve passar para as mãos públicas, as alterações feitas no modelo são pura maquilhagem.

Valha-nos que fale deste e do monopólio dos portos mas o seu próprio partido na Madeira não se mexe e anda de braço dado a outro sangue-suga.

A nova concessão tem uma duração de 10 anos à SDM do CINM/ Zona Franca, termina em 2027, coincidindo com a vigência do IV Regime de Incentivos do CINM que expira naquela data mas, o despedido e aumentado para o El Dourado europeu, o senhor Rui Gonçalves, ainda teve a lata de pintar a coisa assim:

O prazo pode ser prorrogado por mais cinco anos, sempre por iniciativa do governo, não havendo lugar a qualquer indemnização. A concessionária fica também obrigada a devolver à região, sem qualquer ónus ou encargo, todos os bens e direitos que integram a concessão.

Que façanha, e não se fala da arrecadação de impostos perdida em favor do privado ... vai lá presidir e gerir de borla ..., dinheiro que tanta falta faz agora! Tudo para cobrir 3,5 milhões de euros, valor da compra da Quinta do Arco pelo Pestana? E a frente mar da baía de Câmara de Lobos? Um brinde?

Finalizo com o facto da maçonaria, tão odiada por Jardim, ser apoiada por este para a Presidência da República, a revista Sábado afirma, referindo-se a Albuquerque, que "o maçon, o político do PSD de 59 anos, é advogado e foi iniciado na maçonaria da Grande Loja Regular de Portugal". A par de outros mais no PSD-M e do PSD nacional liberal de Passos Coelho. Ora digam-se se a democracia não está ao serviço de uma extensa associação criminosa com elementos em duplicado e triplicado para concebe-la com vários elementos organizativos, vários elementos de estabilidade associativa e vários elementos de finalidade criminosa.