"Bucha" caprina na Madeira

 

AASP - ASSOCIAÇÃO AGROECOLOGICA e SILVO-PASTORIL
da REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Caminho da Barreira 213 9020-068 Santo António
Funchal Região Autónoma da Madeira

Comunicado Imprensa.
A todas as redações 

N uma ação primária, e de claro abuso de poder, a Polícia Florestal da Madeira ultrapassou a sua alçada funcional e de jurisdição apreendendo gado acompanhado. Apreenderam assim várias cabeças de gado que não se encontravam em infração alguma, pois, individualmente, todas as cabeças de gado tinham laços de guia no pescoço e eram conduzidos pelos seus proprietários.

O gado apreendido não estava desacompanhado muito menos solto, assim a razão para a sua apreensão é abusiva e ilegal. 

Incompreensível e obscura atitude do Instituto do governo regional que tutela e comanda este tipo de trabalhos policiais.

O Decreto legislativo regional 35/2008/M no Capítulo III Secção II Artigo 23 refere “o animal encontrado a apascentar em flagrante contra-ordenação… …deverá ser aprendido pelos agentes fiscalizadores” Ora os animais não se encontravam a apascentar estavam sim a ser conduzidos aos seus currais devidamente amarrados e acompanhados pelos seus proprietários.

Mais informa esta associação das ações de crueldade e brutalidade primária, considerando as evidências, por essa polícia florestal ao abaterem impiedosamente animais, deixando-os a apodrecer sem controlo. 

Renunciam assim a sua responsabilidade de remover a carcaça quer por questões higiénicas e sanitárias, quer pela grosseria de deixar um animal morto a vista.

Que se considere que alguns desses animais abatidos têm crias ainda lactantes, ficando estas abandonadas e condenadas a uma morte impiedosa e hedionda: A fome. (junto fotos)

Os proprietários solicitarão, ainda hoje, a imediata devolução dos animais erradamente apreendidos, pois estes têm os seus currais e os cuidados e zelo dos seus proprietários.

A ação da Polícia Florestal, uma vez mais, extravasou as suas competências e enquadramento como entidade fiscalizadora. 

A lei e os regulamentos destas atividades silvicultoras e das funções e ação do corpo de Polícia Florestal da Madeira, demanda uma nova e atualizada interpretação daquilo que são as Leis, Diretivas Comunitárias e Normas de gestão do espaço florestal. 

O que hoje fizeram não tem cobertura, nem entendimento, muito menos circunstância de legalidade com aquilo que, hoje em dia, é a boa gestão e disciplina dos espaços florestais e suas áreas de proteção. 

O impiedoso abate e abandono de animais mortos ou feridos, que esta polícia tem vindo, desde sempre a realizar, é inconcebível se confrontado com os atuais padrões de cuidado e proteção animal. 

O ónus da agressão injusta e descomedida fica com quem a pratica e não com quem a sofre. 

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Direção: José Manuel Fernandes Gomes

Nota: o título e a inserção do vídeo é da responsabilidade do CM.

Enviado por Denúncia Anónima.
Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
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