E ste documento foi elaborado pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, pelo que não é de estranhar frases do tipo “a Região Autónoma da Madeira constitui um excelente destino turístico e que este setor contribui significativamente para a economia do país” ou “A Estratégia Regional de Habitação apresenta um conjunto de medidas que vão de encontro às Orientações Estratégicas definidas no Programa do XIII Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023, (….)”. Se a Estratégia já está definida para quê fazer este documento?
O que salienta à vista é o óbvio:
- em termos de edifícios de habitação e de alojamentos a Região não está distante da média nacional por habitante.
- As famílias que pedem apoio ao IHM (normalmente, um progenitor com um ou dois dependentes) têm um rendimento familiar inferior ao Salário Mínimo Regional (615€: cerca de 60% dos aplicantes)
No entanto, o ERH declara: “A falsa crença de que os problemas habitacionais se encontram solucionados, (…)”. Ó pá será preciso um curso de engenharia no Técnico para perceber que o problema não é a falta de alojamentos mas é a falta de rendimentos para os ter e manter? O problema não está na construção de edifícios, mas sim as parcas remunerações familiares?
Mais à frente o ERH declara: “O sector da construção na RAM não conseguiu acompanhar os acontecimentos que surgiram inesperadamente, entre as catástrofes naturais e intempéries ou o regresso dos cidadãos portugueses ou descendentes de portugueses provenientes da Venezuela, sendo necessário dar resposta acrescida às famílias carenciadas, apoiando-as com programas habitacionais apropriados.”
Está a brincar? Não me lembro do sector da construção não ter estado à altura do que lhe foi solicitado. Exemplo: o 20 de fevereiro de 2010. Obviamente, querem ter lucro …
Obviamente, a partir da falha na identificação do real problema o caldo está entornado. As soluções propostas pelo ERH são: construir, manter, arrendar e apoiar … em vez de tentar enquadrar numa visão holística: aumentar os rendimentos familiares de todos (Rendimento Básico Universal), combater a desertificação do Norte (com consequente perda de produção dessas zonas), e diminuir a macrocefalia do Funchal (promovendo a agregação de muitos investimentos privados em certas zonas, por exemplo, a baixa de Machico ser cedida para o sector hoteleiro).
[O preço por metro quadrado de um alojamento no Funchal é cerca do dobro do de um concelho afastado dessa cidade … mas as pessoas preferem viver no Funchal devido à falta de emprego nos concelhos distantes, e devido aos custos de transporte: conforto, tempo e dinheiro.]
Se os rendimentos familiares fossem bastante superiores, a solução para o problema da habitação seria “relocalizar a população em zonas de carestia de mão-de-obra” (situação que só ocorre com crescimento e forte investimento privado e algum investimento público) e “transportes públicos eficientes, rápidos e gratuitos para os concelhos distantes do Funchal”.
Comentários
PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL: “Os fogos são avaliados através de critérios, tal como área bruta, localização, conservação, conforto, antiguidade e valor do terreno, que regulamentam o preço técnico do fogo, conseguindo assim um valor mais baixo que é encontrado a nível comercial. É atribuído um subsídio social à sua aquisição, ou seja, uma renda social.” Concordo com esta medida, por um lado compra barato, por outra faz com que os detentores ganhem liquidez… mas discordo de parques habitacionais para este efeito: tornam-se guetos, em que os próprios moradores têm vergonha em dizer que lá vivem.
Ao PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS (PRID): o PRID tem um apoio financeiro máximo de quase 15.000,00 € (IVA incluído). Isto dá para quê?
PROGRAMA DE APOIO A DESEMPREGADOS: “O Programa de Apoio a Desempregados propõe ajudar as pessoas que se encontram sem trabalho, na situação de desemprego, com uma ajuda financeira não reembolsável para a aquisição de uma habitação própria permanente ou arrendamento para fins habitacionais. (….) Entre outros requisitos destaca-se a renda mensal deve estar dentro dos limites previstos consoante a dimensão do agregado familiar (até 3 pessoas – 400€/4 ou mais pessoas – 650€ de renda máxima). 30% do total do rendimento mensal disponível do agregado familiar, tem de ser igual ou superior à taxa de esforço”.
INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANAS: Aqui na Madeira, o IHM tem que tratar de tudo. Escolher a zona (como por exemplo, as sedes dos municípios distantes do Funchal, …), a intervenção a executar, etc… Tratou?
Quanto às propostas, não são más, mas todas derivam de uma má identificação do problema: o problema habitacional da RAM é falta de rendimentos da população, pelo que a solução é aumentar os rendimentos da população, especialmente dos que têm dependentes.
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 16:00
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