O Partido Trabalhista Português e o seu Grupo de Independentes, na Região Autónoma da Madeira, expressa a sua profunda preocupação pelo estado a que os recursos militares na Região Autónoma chegaram.
Os últimos desenvolvimentos do NRP Mondego, demonstram a falta de cuidado na garantia da segurança e vigilância da subárea da Madeira (442 248 km2).
Estar de “prontidão”, é estar devidamente preparado, equipado, com as devidas tripulações a postos, inclusive preparados, para corrigir, falhas, expectáveis, e logicamente devidamente preparados, os procedimentos de segurança para as resolver em tempo real.
Os últimos episódios do NRP Mondego, demonstram uma falha grave no topo do comando, onde não foram, tomadas as devidas providências, para uma manutenção adequada dos navios, de uma armada, que deve em primeiro lugar honrar o nome de Portugal.
As zonas marítimas sob soberania e ou jurisdição nacional, de acordo com o definido na Convenção das Nações Unidas Direito do Mar (CNUDM), compreendem as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona económica exclusiva, incluindo a zona contígua ao mar territorial, e a plataforma continental, é um dever de qualquer governo garantir, às forças armadas, os meios necessários, para o desempenho cabal, das suas funções.
Infelizmente assistimos aos deputados, na Assembleia da República, eleitos pelas regiões autónomas, calados, assistimos a um Governo Regional passivo e permissivo, pouco reativo, nada preocupado com estas questões de segurança da Região Autónoma da Madeira.
De que servem, meios de vigilância, drones e radares, se os meios de intervenção militar, em especial da Marinha Portuguesa, que deviam estar de prontidão, estão avariados e incapacitados de intervirem, tanto na escolta de navios suspeitos, como na eventual, prevenção em transgressão numa zona que tem áreas protegidas internacionalmente.
Esperávamos do Governo Regional, uma reação na República, inclusive, uma reunião urgente com o Chefe Supremos das Forças Armadas, o Presidente da República, em especial, para se saber, como e em que estado está “uma zona de vazio de responsabilidades adjacente à zona SAR de Portugal, a sudoeste do arquipélago da Madeira.
“Este espaço já foi de sobreposição de responsabilidades de Portugal e Espanha, mas no processo de ajustamento de limites, uma descoordenação levou a que ambos os países se desvinculassem em simultâneo da sua cobertura, gerando o atual vazio”, e que deveria preocupar este governo regional laranja.
Ora com estes atuais episódios, devemos ficar todos descansados, a pérola do Atlântico estará segura e bem vigiada?
Partido Trabalhista Português
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Terça feira, 28 de Março de 2023
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