Constatação de factos do Miradouro da Vila Guida

O Projeto apresentado à Câmara Municipal do Funchal pela empresa Francisco Costa e Filhos SA, e que foi aprovado para execução e emitido Alvará de Construção nº 08/2021, permite conhecer os seus detalhes técnicos construtivos e as características de integração e compatibilidade com as regras urbanísticas definidas pelo Plano Diretor Municipal do Funchal.

Na verificação das características e detalhes do projeto, aprovado pela autarquia, estão garantidas as vistas do Miradouro da Vila Guida, ou seja, a edificação não iria obstruir quaisquer panorâmicas ou campo visual do observador sobre a Paisagem Urbana do Anfiteatro do Funchal. 

Foi garantido à entidade licenciadora, pelo promotor, que nenhuma das coberturas da construção iria interferir com a leitura do observador, salvaguardando os pontos associados a cada ângulo de visão. 

As duas coberturas a montante estariam ambas a uma cota de 73 metros de altura, 2,10 metros abaixo da cota do Miradouro Vila Guida, verificando-se que estariam de acordo com o exposto no Artigo 65º - Sistemas de Vistas – PDM.

Apuramento paisagístico nesta fotografia:

Com regularidade vejo o desenrolar da obra, contudo, numa recente observação, dia 17 de Agosto, verificou-se que uma das coberturas da construção, Bloco a Este (identificada na imagem que se segue), está claramente acima do que foi apresentado pelo promotor para licenciamento e o que foi aceite pela câmara.

Apresentando estes factos, confirma-se que a construção adjacente - Bloco a Este - é uma Intrusão Visual ao observador que se encontre no miradouro Vila Guida, tornando-se um obstáculo aos pontos baixos do ângulo de visão e interferindo com a Bacia Visual sobre a paisagem urbana do anfiteatro da cidade do Funchal. 

No que está instalado e do que é dado a ver esta operação urbanística acaba por obstruir as panorâmicas a partir do miradouro, uma vez que uma das fachadas se encontra muito próxima da cota do miradouro, e face ao exposto, a construção não está em concordância com o referido no Artigo 65º - Sistemas de Vistas – PDM.

Julgo que há lugar a uma urgente verificação da conformidade da implantação destes edifícios no estrito respeito do que de facto foi licenciado pela autarquia do Funchal.

Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
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