O s Henriques são o que poderíamos chamar de empresários do regime. Os irmãos António Silva Henriques e José Norberto da Silva Henriques fazem grandes negócios e enriquecem não por serem qualificados ou talentosos, mas apenas porque têm amigos no partido do poder. Basta recordar três casos de favorecimento.
Um desses casos é o monopólio protegido das inspeções automóveis. O concurso público que atribuiu o negócio ao António Henriques foi invalidado pelos tribunais, mas Miguel Albuquerque afirmou que não pretende cumprir. A decisão sai cara aos contribuintes: além da indemnização de mais de vinte milhões de euros, os cofres da região apenas recebem 15% da tarifa de cada inspeção realizada.
Outro caso de favorecimento dos Henriques é a concessão do golfe do Santo da Serra. O concurso público para a reconstrução, ampliação e exploração do campo foi adjudicado à Planal, mas a decisão não foi pacífica. Devido à má situação financeira da empresa, o governo regional adquiriu as suas ações e transmitiu a posição contratual ao Clube de Golfe do Santo da Serra, que não cumpria as exigências do concurso.
O negócio do golfe é um desastre para o erário público. A concessão, que foi prorrogada até 2026, tem sido um sorvedouro de dinheiro: por exemplo, o governo regional comparticipou a construção do edifício-sede do clube em cerca de um milhão de euros; gastou só nas quatro últimas edições do Open da Madeira mais de 2 milhões de euros; indemnizou a falta de água com 1,6 milhões de euros; e já pagou ao Madeira Golf Trophy mais de 400 mil euros.
Um terceiro caso de favorecimento é a construção do Funchal Centrum, que integra o atual centro comercial La Vie. O projeto dos Henriques viola as regras urbanísticas, mas foi licenciado pela autarquia. O ato viria a ser impugnado nos tribunais e o litígio arrastou-se durante anos, tendo levado ao pagamento de uma indemnização. A empresa promotora do empreendimento foi, entretanto, declarada insolvente, com dívidas de mais de 100 milhões de euros.
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 14 de Julho de 2020 09:36
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