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| "Das ilhas, as mais belas e livres." |
Na sequência de um texto saído no CM, as minhas considerações:
O número de deputados numa qualquer assembleia deve ser suficientemente elevado para: representar todas as tendências ideológicas significativas da Sociedade, ter um vasto conjunto de experiências e conhecimentos, e impedir que poucos se conluiam para se apoderar das instituições governamentais.
Por outro lado, o número de deputados deve ser relativamente baixo para: que a Assembleia consiga funcionar adequadamente (i.e., diminuir a confusão inerente a grupos grandes de indivíduos e diminuir o tempo para que uma decisão seja tomada), e diminuir os custos da Assembleia.
Os partidos, entre outras coisas, permitem agregar candidatos segundo uma ideologia e propostas de governação, facilitando a escolha dos eleitores (ao dar crédito ao candidato, e permitindo uma fácil diferenciação dos candidatos segundo a ideologia, moral e propostas).
“Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.”
A alternativa aos partidos seria círculos uninominais: cada circulo eleitoral só elege um candidato, mas isso traz os problemas descritos num anterior texto do CM. Os partidos também trazem problemas:
- 1) dificultam a participação direta dos cidadãos na política;
- 2) podem ser tomados por grupos de corruptos;
- 3) têm necessidades de financiamento;
- 4) o mais grave, se forem suficientemente fortes, os líderes partidários podem fazer prevalecer seus interesses pessoais, locais e partidários sobre os interesses da população.
Todos na nossa vida já observamos estes problemas, especialmente o 4), por isso só dele vou falar. O legislador até os previu pelo que criou mecanismos para os contornar ou evitar.
No caso da prevalência sectária de interesses particulares, o legislador impôs duas normas: “Os Deputados exercem livremente o seu mandato, (…)”, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Esta última imposição até faz parte do Estatuto Politico Administrativo da RAM e do Regimento da ALRAM.
No entanto, vemos Sara Madruga sistematicamente a violar a última disposição: ela exerce o seu mandato de acordo com os interesses do PSD-M e eventualmente da Região. Isto só é possível devido aos outros deputados da Assembleia da República serem uns panhonhas, não lhe responderem na mesma moeda: votar contra tudo o que for para a RAM, e apresentando propostas semelhantes às de Sara para beneficiar outras Regiões do país.
As coisas são o que são: se alguém te der um soco e não lhe responderes, quase de certeza que levarás mais um. Para fdp, fdp e meio.
Aqui na Região, até há deputados que podiam se armar em limianos. Imagine-se Gualberto Fernandes fazer depender o seu voto favorável ao Orçamento da construção de um aeroporto em Ponta do Sol. Se o Orçamento não for aprovado, o Governo cai.
Portanto, o real problema de representação nas Assembleias, não é o número de deputados. É a lei não ser cumprida, devido à fraqueza moral dos eleitos… e a verdade é que os líderes partidários os escolhem devido a essa mesma fraqueza (educacional, moral, técnica ou simplesmente conhecimento da realidade regional).
Conta-se a seguinte história. Marcelo Caetano chegou ao poder. Começa logo a beneficiar a Ala Liberal da Assembleia para conseguir impor o seu plano. Acontece que essa Ala tinha ideias e timings próprios, pelo que não votava como ele precisava. A solução de Marcelo foi se apoiar na ala dura do Regime. Assim, se explica as pobres figuras que vemos os Deputados fazer.
Se os deputados só estão lá para fazer as palhaçadas que os seus donos mandam, e votar consoante as ordens recebidas, mais vale não estarem lá. Poupa-se nuns ordenados.
Na minha opinião, no atual estado de funcionamento das Assembleias, só o cabeça de lista dos 11 partidos mais votados deve assumir o cargo de Deputado, e o peso relativo que cada Deputado tem nas votações da Assembleia é o equivalente ao número de votos que esse partido teve nas eleições. Obviamente, tal como agora, cada Deputado terá direito a assessores para o ajudar.
Com esta medida consegue-se melhorar a representatividade da população na Assembleia, expulsa-se elementos excedentários e improdutivos, diminui-se o custo para o contribuinte e diminui-se a influência dos improdutivos sobre a produção de legislação e atribuição de cargos públicos.
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 10:28
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