A gilizar no dicionário significa tornar ou ficar mais rápido ou desembaraçado. Os objetivos de Pedro Calado até podem ser altruístas mas, os resultados podem ser desastrosos. O problema do verbo agilizar é que em vez de significar ser expedito pode significar ser grosseiro.
Os PDMs e os Planos de Pormenor são ferramentas de ordenamento e gestão das Cidades. São os Planos Diretores Municipais que garantem o ordenamento e a harmonia arquitetónica de uma Cidade. OS PDMs antes de serem aprovados são colocados à discussão pública, isto é, qualquer cidadão pode contestar ou solicitar alterações que, desde devidamente comprovadas, são alvo de concordância.
O PDM, pelo seu interesse público, define zonas de interesse alvo da obrigatoriedade de Planos de Pormenor. O que acontece na prática, são as discussões públicas do PDM passarem ao lado da maioria da população que ignora as alterações em vigor. Um cidadão, antes de adquirir qualquer terreno para construir a casa dos seus sonhos, deve conhecer o PDM e solicitar ao município as condicionantes do terreno, resumindo, os limites do que pode ou não construir.
O problema de muitos PDMs é que são manhosamente redigidos com Artigos e mais Artigos, que passam despercebidos aos mais distraídos, e branqueiam as restrições do próprio PDM. Quantos Funchalenses sabem que podem contruir em áreas abaixo dos limites mínimos?
É aceitável que alguém construa um bloco de apartamentos de 10 andares numa zona de vivendas que custaram uma vida de sacrifícios? É aceitável que alguém construa sobre o limite marítimo impedindo o acesso dos cidadãos ao mar?
É pública a pressão dos conhecidos Patos Bravos sobre os Municípios, para rentabilizar ao máximo o investimento, mas as regras, quer para um simples cidadão quer para um grande investidor, devem ser as mesmas.
Na prática, muitos investidores adquirem terrenos conhecendo os condicionamentos e aguardam simplesmente pelas revisões dos PDMs para depois intervirem e poderem construir o que pretendem. Por isso, não é raro que algumas zonas definidas como de Baixa Densidade passem, por "milagre" para zonas de Média e Grande densidade na próxima revisão, para se poder construir o que apetece.
É justo que alguém esteja impedido de construir uma casa e que, dois anos depois, outro alguém que por pena comprou o terreno, ao preço da chuva, consiga construir um bloco de apartamentos? Justo não é, mas o mundo é dos espertos!
Se o livre arbítrio da construção fosse permitido, seriamos uma Cidade rodeada de betão sem poder ver o azul do mar. Já demos fortes pontapés de saída nisso, em volumetria, em orientação, etc. Será por tudo isto que Pedro Calado quer uma revisão urgente do PDM do Funchal?
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021
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