B om dia a todos. Numa altura em que os jornalistas encontraram o seu filão na ditadura da Madeira, pois querem ser o interface entre poder e o povo contra as redes sociais, o inimigo comum, dá-se por falta de um órgão que poderia perturbar a situação. Poderia dar em nada como a deontologia e o sindicato ou de todo jornalista que se pauta por receber o vencimento no fim do mês, servindo quem paga, o poder, os proprietários dos órgãos ou bem lhes dá benesses. Não sei se já repararam, quanto mais a imagem dos jornalistas está de rastos, mais se apresentam como a parte idónea, a medida das coisas, agora querem ser aquela entidade que deve entregar o juízo e opinião mastigada a cada cidadão, em vez de fazer notícia de factos e deixar o pensamento ao leitor. É viciante a vontade de controlar os outros em favor das máfias que por aí andam e é interessante como se adaptaram à nova forma de "fazer" notícia para terem importância. Querem ser o selo oficial.
O meu "prefácio" deve-se ao facto de não ter encontrado no DN, JM e RTP-M um órgão chamado de Conselho de Redação que, segundo o Estatuto do Jornalista (Lei n.º1/99, de 1 de janeiro), nos órgãos de comunicação social com cinco ou mais jornalistas deve ser eleito um Conselho de Redação a quem compete a elaboração dos códigos de conduta (artigo 13.º, n.º 4, alínea d) e pronunciar-se sobre a conformidade de escritos com a orientação editorial, (artigo 13.º, n.º 4, alínea e).
Não é duplicação e mais burocracia, são os instrumentos criados pela democracia, por lei, para que os órgãos de informação sejam isentos e não esta coisa de jornalistas vendidos e assessores, agências, proprietários e poder colocarem a notícia como gostam. Diga-se que hoje o DN está uma bajulação tremenda, cada um trata da vida.
O Conselho de Redação é um órgão importantíssimo e já vão ver porquê. É eleito em representação dos jornalistas da casa, presidido pelo diretor que assim pode cooperar com outros elementos na orientação editorial, deontologia e disciplina. Já pensaram no que um órgão destes poderia fazer, se isento, para acabar com a "pornografia" jornalística que temos? Ter diversos jornalistas a participar na orientação editorial do órgão de comunicação social robustece a independência do órgão de comunicação social. É natural que nenhum poder o queira! Assim os sabotadores da informação passam impunes.
O que faz um Conselho de Redação?
- Coopera com a direção no exercício das funções de orientação editorial que a esta incumbem;
- Pronuncia-se sobre a designação ou demissão, pela entidade proprietária, do diretor, do subdiretor, diretor-adjunto, caso existam, responsáveis pela informação do respetivo órgão de comunicação social;
- Dar parecer sobre a elaboração e as alterações do estatuto editorial;
- Pronunciar-se sobre a conformidade de escritos ou imagens publicitárias com a orientação editorial do órgão de comunicação social;
- Pronunciar-se sobre a invocação pelos/as jornalistas do direito de independência previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto do Jornalista (*);
- Pronunciar-se sobre questões deontológicas ou outras relativas à atividade da redação;
- Pronunciar-se acerca da responsabilidade disciplinar dos jornalistas profissionais, nomeadamente na apreciação de justa causa de despedimento, no prazo de cinco dias a contar da data em que o processo lhe seja entregue.
(*) O n.º 1 do Artigo 12.º do Estatuto do Jornalista diz: «Os jornalistas não podem ser constrangidos a exprimir ou subscrever opiniões nem a desempenhar tarefas profissionais contrárias à sua consciência, nem podem ser alvo de medida disciplinar em virtude de tal recusa.»
Enviado por Denúncia Anónima.
Domingo, 30 de Abril de 2023
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