O DN do grupo Sousa chama à primeira página de hoje (12.12.2022 - Link) as obras que a APRAM vai realizar para reabilitação do terrapleno do Caniçal e ampliação da área portuária pelo módico (já explico) valor de 8,5 milhões de euros.
Dando de barato o facto de ser a APRAM a se chegar à frente para a realização desta obra, quando foi o operador (OPM do Grupo Sousa), que estragou o terrapleno e logo devia ser ele a reparar o que estragou, até porque não pagou um euro que fosse à Região desde que em 1991 lhe foi oferecida por Alberto João Jardim, a licença de exploração “provisória” do Porto Comercial do Caniçal.
Porque é que 8,5 milhões de euros é um valor módico para a reparação do terrapleno do porto do Caniçal?
Em 09 junho de 2016 a APRAM adjudicou por Ajuste direto à EGIS PORTS, o “Estudo para o enquadramento jurídico para a Exploração do Porto do Caniçal”. Em 12 de dezembro de 2016, a entidade adjudicatária, apresentou um estudo detalhado sobre as oportunidades e constrangimentos do principal porto comercial da Região, por onde passam cerca de 95% dos bens e mercadorias que servem a economia regional.
No que se refere às urgentes obras de requalificação do terrapleno do porto do Caniçal, o estudo da EGIS PORTS refere na página 148, que as necessidades de investimento para os próximos 15 anos (2032) se limitam à reabilitação do terrapleno, referindo que a capacidade de cada um dos dois parques é suficiente para todo o tráfego estimado até 2032, na ordem dos 189.000 TEU (unidade equivalente a um contentor de 20 pés). Para a realização deste investimento (reparação do terrapleno) a EGIS PORTS apresentava um valor de investimento de 13,9 milhões de euros. De referir que segundo as estatísticas regionais, o movimento de contentores no Porto do Caniçal em 2021 expresso em TEU correspondia a 102.994 TEU, ou seja, está a 54,4% de esgotar a capacidade atual do porto.
Ora, chegados a 2022, vem a APRAM anunciar um investimento de 8,5 milhões de euros para reparação do terrapleno e ainda ampliando a área portuária. Aqui está o "módico" da questão! É que entre 13,9 e 8,5 milhões de euros vai uma diferença de 5,4, um valor de investimento que fica a 61,1% do produzido pelo estudo da EGIS PORTS. Como se não bastasse, o investimento da APRAM ainda fala em aumentar a área portuária, um investimento que o estudo da EGIS PORTS não prioriza.
É um verdadeiro milagre económico, uma obra prima da engenharia financeira, que poupa quase 5,5 milhões de euros do erário público e ainda amplia a área portuária. Uma performance digna de um Prémio de Ciência Económicas em memória de Alfred Nobel, que deveria ser caso de estudo em todas as universidades.
A notícia do DN fala ainda do acordo entre o Governo Regional e a OPM que vai permitir que este último vá pagar de renda cerca de meio milhão de euros anuais. Uma vez mais o estudo da EGIS PORTS aponta para outros valores. O cenário do estudo refere para 2018 uma renda que vale 3,75 milhões de euros (1,97 renda fixa e 1,78 renda variável) e no termo do contrato de concessão em 2032, um valor de 4,48 milhões de euros (1,97 renda fixa e 2,51 renda variável). Estes valores permitiriam amortizar no fim do prazo da concessão o investimento na reparação do terrapleno. O valor acordado entre Governo e OPM fica a 4 milhões de euros de distância do que preconiza o estudo da EGIS PORTS.
“A bota não bate com a perdigota”. Temos por um lado um estudo de uma entidade idónea a referir em 2016, que o investimento para reparação do terrapleno do porto do Caniçal estava estimado em 13,9 milhões de euros. Em 2022 a reparação deste mesmo terrapleno somada à ampliação da área portuária, fica-se pelos 8,5 milhões de euros. Tirem as vossas conclusões!
Enviado por Denúncia Anónima.
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
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