Pobre não é aquele que tem pouco, mas sim aquele que necessita infinitamente muito e deseja mais e mais. José Mujica (ex-presidente do Uruguai entre 2010 e 2015)
P aula Margarido, deputada do PSD na Assembleia da República, colocou sobre si os holofotes mediáticos quando considerou que a pobreza que existe na Região é, cito, “miséria de cabeça”, clarificando assim a empatia que tem para com os mais desfavorecidos desta nossa sociedade.
A deputada que assim pensa, tem o seu nome associado ao da sociedade de Advogados “Paula Margarido, Carla Menezes, Marco Fernandes, Sociedade de Advogados, SP, RL” que, em 20 de novembro de 2024, celebrou um contrato de prestação de serviços jurídicos com o Instituto de Emprego da Madeira (IEM) no valor de 27 mil euros + IVA.
A questão que se coloca tem a ver com interesses conflituantes, entre a atividade de deputada e a da sociedade de advogados que tem o nome de Paula Margarido como nome primeiro. Pelo menos à luz do regime de incompatibilidades que vigora no todo nacional, com exceção da Região Autónoma da Madeira.
Efetivamente, a lei que regula o regime de incompatibilidades e impedimentos dos deputados (Lei n.º 52/2019) determina que, os mesmos, não podem exercer funções em empresas que realizem contratos com o Estado ou receber remunerações de entidades públicas, enquanto estiverem a exercer o seu mandato. Por cá, os deputados podem ser proprietários de empresas que negoceiam com o Governo Regional e exercer atividades profissionais que possam gerar potenciais conflitos de interesses.
A ser verdade, o contrato da “Paula Margarido, Carla Menezes, Marco Fernandes, Sociedade de Advogados, SP, RL” com o IEM é claramente uma situação conflituante, pelo menos à luz da Lei n.º 52/2019 que vigora no continente e nos Açores.
As declarações de Paula Margarido relativamente à pobreza regional, considerando-a uma “miséria de cabeça”, são uma afronta aos mais de 70 mil madeirenses que estão em risco de pobreza. Como se não bastasse, esta posição pouco empática, diga-se, a deputada proponha-se a “desconstrução das estatísticas” que colocam a Região numa das mais pobres do país.
À mulher de César não basta ser séria, ela também tem de o parecer. Com esta adjudicação à “Paula Margarido, Carla Menezes, Marco Fernandes, Sociedade de Advogados, SP, RL”, a seriedade da deputada do PSD fica comprometida. Até pode ser séria, mas não o parece!
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2024
Todos os elementos enviados pelo autor.
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
.jpg)
