Discussão Pública da "Proposta de Plano de Urbanização da Frente-Mar - Sul da Ilha do Porto Santo, entre o Sítio do Ribeiro Cochino e o Sítio do Penedo do Sono".
A Proposta de Plano de Urbanização da Frente-Mar - Sul da Ilha do Porto Santo, entre o Sítio do Ribeiro Cochino e o Sítio do Penedo do Sono está muito dependente de três questões, sendo duas delas técnicas.
A primeira questão é se o mapa de zonas inundáveis está correto, pois é um pouco estranha : praticamente só atinge a zona da Vila, zonas em que já existe construção e a zona a oeste da vila. Procurei no Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma da Madeira (PGRI)...
... e não encontrei uma planta que indicasse quais as zonas de inundação costeira no Porto Santo. Basicamente o PGRI considera toda a praia do Porto Santo como zona de risco elevada. Também procurei no Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira e esse desenho/mapa está na parte restrita (vá-se lá saber porquê! Já li críticas sobre o que não é publicado no PREPCRAM e parece que devia ser publicada esta parte:
Também procurei essa informação no Programa da Orla Costeira do Porto Santo:
... e não consegui identificar nenhuma área como “Faixa de salvaguarda a galgamentos e inundações costeiras”. Concluindo, será que as zonas inundáveis costeiras estão corretamente identificadas?
A segunda questão é mais simples. Parece que as zonas onde vão ser permitidas construções são zonas interdunares. Nestas zonas a bibliografia defende que pode ser feita alguma construção “leve”.
Será que uma moradia é uma construção leve?
A terceira questão é se as moradias a construir vão criar novos acessos à praia fazendo com que a vegetação existente (por pisoteio) seja destruída e assim promovendo a destruição da duna e consequentemente aumentando a zona de inundação costeira?
Concluindo, o risco de galgamento costeiro, tendo em conta as alterações climáticas, deveria ter sido em conta nesta Proposta de Plano. Será que este risco foi adequadamente considerado?
Quem é que vai pagar os efeitos caso este risco não tenha sido adequadamente estudado?
Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024
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