E m esclarecimento publicado no dnoticias de 24 de março de 2023 (link), o Sr. Eng. Rocha da Silva explica as suas afirmações a propósito da Estrada das Ginjas, publicadas na edição impressa do DN de 21 de março, clarificando o que quis dizer - “que desde 1995 até 2022, há uma série de documentos e de planos que, de uma forma ou de outra, implicam aquela zona e que em sede de consulta pública sobre esses documentos que são lei, não houve nenhum contributo, positivo ou negativo, que citasse em particular a situação daquela estrada”. Elencou vários instrumentos de gestão do território (POTRAM, PDM de São Vicente, Plano Regional de Ordenamento Florestal, planos de gestão da Rede Natura 2000 e planos de gestão dos perímetros florestais da Madeira) que estiveram em consulta pública, enfatizando que, nesse âmbito, “não houve nenhuma participação que particularizasse essa situação da Estrada das Ginjas”.
O que o Sr. Eng. Rocha da Silva se esqueceu de referir foi que, em novembro de 2009, após reunião com a Câmara Municipal de São Vicente, o governo regional considerou o asfaltamento da estrada das Ginjas não prioritário e determinou que esse acesso rodoviário se manteria como estava, em terra batida, merecendo apenas melhoramentos pontuais quando necessários! (Ver pág. 16 do DN de 12 de novembro de 2009). E note-se que, então, ninguém contestou essa decisão que mais não foi do que expressar o modo como esse acesso, desde sempre, foi visto – não prioritário!
Desde 12 de novembro de 2009 até 21 de agosto de 2019, dia em que foram proferidas as infelizes declarações do Dr. Miguel Albuquerque de que iria concretizar aquela obra “quer queiram, quer não queiram, porque tenho mandato para isso” (link), a estrada das Ginjas não constituía preocupação ou assunto! Que motivo levaria alguém a contestar, nas consultas públicas dos diversos instrumentos de gestão do território, uma obra que o poder político decidiu não realizar? Quem se disporia a lutar, qual Dom Quixote, contra essa irreal obra?
Estando aquele caminho aberto desde 1984, seria natural que, na descrição da situação de referência efetuada nalgum plano, pudesse existir alguma referência ao caminho das Ginjas! No entanto, tal não acontece! Nem no POTRAM, nem no PDM de São Vicente (regulamento ou relatório ambiental), nem nos Planos de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira ou do Maciço Montanhoso Central, não existe qualquer referência ao caminho ou estrada das Ginjas!
No Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira, de 2015, a única referência a “Ginjas” tem como contexto o início do Percurso Recomendado 16 – Levada da Fajã do Rodrigues. O mesmo acontece no Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais (2), onde está incluído o das serras de São Vicente, de janeiro de 2019, onde essa é também a única referência! (Os documentos digitais e a internet permitem confirmar facilmente.)
Que o caminho esteja representado nas cartas, é natural! De estranhar seria se não estivesse! Mas tal não implica ou legitima o seu asfaltamento!
Quanto à alegação de que as “interposições judiciais” não apontam qualquer violação à lei, sugerimos ao Sr. Eng. a leitura da impugnação contenciosa de modo a formar a sua própria opinião! (Ver Link)
Finalizamos concordando com o Sr. Eng. Rocha da Silva no seguinte aspeto: “toda a gente tem direito a falar, vivemos numa sociedade livre”. Numa democracia existe liberdade de opinião e de expressão livre dessa opinião. O Núcleo Regional da Quercus manifestou-se sobre o projeto do Caminho das Ginjas no tempo e sede próprios. Voltaremos a pronunciar-nos sempre e quando entendermos que essa intervenção é pertinente.
Agradecendo a atenção, pedimos que divulguem na íntegra esta resposta da Quercus ao esclarecimento do Sr. Eng. Rocha da Silva,
Núcleo Regional da Quercus da Madeira
DN de 21 de março 2023:
Enviado por Denúncia Anónima.
Segunda feira, 27 de Março de 2023
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