A construção do Dubai na Madeira é uma má notícia para o Funchal. Os funchalenses devem repudiar não só a péssima arquitetura do empreendimento e a exiguidade de espaços verdes (bem menos que os 25.000 m2 anunciados na propaganda), mas também as ilegalidades do projeto. Uma dessas ilegalidades é a falta de avaliação de impacte ambiental.
A avaliação de impacte ambiental é um importante instrumento preventivo da política de ambiente. O procedimento inclui um estudo apresentado pelo proponente (neste caso, o consórcio Varino), uma consulta pública e uma declaração de impacte ambiental. Nada disto foi feito no caso do Dubai na Madeira.
A atuação do Pedro Calado tem sido uma vergonha. A avaliação deveria preceder o licenciamento do projeto, mas o presidente da câmara não disse uma palavra sobre o assunto. Mais uma vez, Calado demonstra que a sua prioridade não é a população, mas o seu círculo restrito de oportunistas.
Uma vez que os autarcas não cumprem as suas obrigações, a sociedade civil deve reagir. As organizações ambientalistas devem recorrer aos tribunais e exigir em ação popular a realização da avaliação de impacte ambiental.
Flávio Sousa
Enviado por Denúncia Anónima.
Sábado, 10 de Setembro de 2022
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