N uma altura em que quase a totalidade dos sistemas de incentivos a fundos europeus estão fechados, e em que o dinheiro, tanto do PRR como de novos quadros comunitários, tardam em traduzir-se em novas linhas para o investimento, o pouco conhecido Sistema de Incentivos à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico do Madeira 14-20, denominado de “PROCiência 2020”, foi a última gota de água no deserto para os agentes mais expeditos conseguirem algumas verbas. Spoiler alert: O campo está desnivelado e a concorrência desleal é mais que muita, afinal de contas o fundo perdido pode chegar aos 80% e paga tudo o que o IDE decidir que paga, sem qualquer apreço pela própria portaria do JORAM que rege o referido sistema de incentivos.
Vamos às introduções: Mandatado pelo Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) é, na qualidade de organismo intermédio, o organismo coordenador de todos os apoios aos sectores secundários e terciários da economia madeirense. Recorrendo o IDE a outros organismos para efeitos de consulta especializada, aproveita-se a oportunidade para apresentar os outros intervenientes nos assaltos aos fundos europeus: a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), que tem como associados, o Governo Regional da Madeira, a Universidade da Madeira, a Madeira Tecnopolo, a ASSECO, entre outros; e a Startup Madeira, que tem como sócios o Governo Regional da Madeira, a Universidade da Madeira e a Associação de Jovens Empresários, uma empresa privada cujo negócio se centra na venda de serviços de consultoria, travestidamente chamada de incubadora ou acelerador de empresas. A Startup Lisboa ou Startup Braga riem-se.
Está o leitor lembrado que se introduziu a ARDITI neste texto aproveitando-se o facto do IDE recorrer a organismos especializados em certos momentos? Ora bem, segundo a portaria que rege o referido sistema de incentivos, a ARDITI é a entidade escolhida como Organismo Especializado, a quem, segundo a mesma portaria, compete elaborar pareceres não vinculativos sobre os projetos em apreço. Ora, o IDE, mais um vez em completo desrespeito pela lei, vincula-se totalmente aos ditos pareceres, alegando não ter competências para os substituir ou sequer questionar. Bem, em primeira instância, “Porque os haveria de substituir?”, pergunta o leitor. Está lembrado que esta é a última gota de água no deserto? Pois bem, acontece que a ARDITI, através dos seus vários intervenientes e unidades de investigação, é uma das maiores beneficiárias do referido sistema de incentivos, seja através da Universidade da Madeira, do Observatório Oceânico da Madeira ou outros meios de cooperação com entidades terceiras através da afetação de recursos humanos (afinal de contas os senhores da academia precisam que alguém lhes pague o salário e a FCT está cada vez mais difícil e não dá para tudo!). Será que é assim que está descrito “conflito de interesses” no dicionário de língua portuguesa? O que acha leitor, condizente com uma definição ipsis verbis?
E desengane-se se está neste momento a pensar “Lá está, os donos disto tudo!”. Estes senhores da academia estão tão apertados nas suas fontes de receita que fazem todos estes projetos de forma descarada e deixam até empresas como a ACIN com cara de poucos amigos. Veja-se como Luís Sousa se insurgiu recentemente contra a ARDITI e a Startup Madeira, apontando o dedo ao mau serviço que prestam à região. Entretanto, o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira já reconfortou a ARDITI de que irá reforçar a sua dotação orçamental para que não tenham de ir "roubar" aos incentivos de inovação, investigação e desenvolvimento dirigido às empresas que pretendem - pasme-se - inovar, investigar e desenvolver produtos e serviços.
Para quando, Polícia Judiciária, investigar este triângulo?
No próximo episódio traz-se ao serviço público de informação as epopeias de como se remodelam hotéis com dinheiro para a I&D para logo depois se realizar mais valias; ou mesmo como se constroem hotéis novinhos em folha. Só para desanuviar, haverá também espaço para se falar de cadeiras tão evoluídas que poderiam equipar os foguetões do Elon Musk. Tudo com o alto patrocínio d’”Os três do triângulo” (e do FEDER, embora sem saber - ainda).
PS: Também terá que haver tempo para escrever sobre as aldrabices do IDE nos processos do Investe RAM Covid-19.
Está só no início.
Bem haja.
Enviado por Denúncia Anónima.
Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
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