Quantas imunidades tem um deputado?


A RTP Madeira faz referência ao levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Rui Marques por questões relativas ao seu mandato enquanto presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol. Uma imunidade que já tinha sido levantada em Dezembro de 2021 a pedido do Juízo de Instrução Criminal do Funchal, também por factos cometidos enquanto presidente dessa autarquia.

Volvidos três meses, novo pedido de levantamento. Novo processo crime instaurado, nova constituição como arguido requerida.

Recorde-se que a bronca estalou em 2019, quando o Presidente da Assembleia Municipal, Simão Santos, remeteu para o executivo camarário um requerimento que visava apurar a existência de licenciamentos de obras particulares, com pareceres técnicos negativos, dados pelos quadros da autarquia.

Enviado por Denúncia Anónima.
Quinta-feira, 10 de Março de 2022
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