Exmos. Senhores
A COSMOS – Associação de Defesa do Ambiente e da Qualidade de Vida, pessoa coletiva, n.º 511076240, com sede na morada em epigrafe, vem por este meio esclarecer o seguinte:
O ntem, o Correio da Madeira publicou um artigo, intitulado “A falácia dos Argumentos” (link) em que são proferidas certas insinuações e falsidades com o objetivo de denegrir o bom nome desta associação, publicando uma MINUTA de um possível acordo, entre esta associação e os atuais proprietários do empreendimento turístico, denominado “Quinta do Lord”.
O chorrilho de asneiras é de tal ordem, que até dizem que o acordo já foi “obtido”, quando nem entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, nem podia ter entrado, pois o documento ainda é uma MINUTA de intenções, aliás, aparecem sublinhados a amarelo, espaços em branco, e, inclusivamente, nessa minuta nem está plasmada a intenção de salvaguardar o direito-de-passagem da procissão no mar em honra da Nossa Senhora da Piedade, que se realiza sempre no terceiro fim-de-semana de setembro.
Um outro argumento falacioso, era se a COSMOS intentou uma Ação Popular em 2016, pedindo a demolição de todo o edificado nessa zona protegida, porque razão, vem em 2021, afirmar que essa demolição irá acarretar prejuízos ambientais de grande magnitude (!). Ora o articulista do Correio da Madeira fingiu esquecer que em 2009, (há 13 anos) um membro da direção desta associação (Gil Canha) mais dois cidadãos do concelho de Machico intentaram uma Acão Popular contra entre empreendimento, e onde pediam a demolição das edificações que estavam a ser construídas (Proc. 186/09.9BEFUN). Ao longo de todo este tempo, o Tribunal Administrativo, na sua proverbial lentidão, nunca decidiu nada, e pior ainda, declarou ilegítimo o autor, membro da direção da COSMOS, porque, imaginem, não residia no Concelho de Machico, este foi obrigado a pagar custas judiciais, além de outras pressões inimagináveis, como os dois famosos cercos/manifestações em frente à Câmara Municipal do Funchal, por alegados trabalhadores da Quinta do Lord (grande parte deles nem trabalhava no empreendimento, eram trabalhadores do estaleiro naval situado por debaixo da pista do aeroporto) no sentido de obrigar o autor a desistir da demanda. Quanto aos outros dois cidadãos de Machico, um levou uns “apertos fortes”, e o outro, repentinamente, deixou-se enredar por bens deste mundo mais apetecíveis e lucrativos que causas ambientais, e na ameaça da ação cair por terra, que era o desejo do poder económico que manda nesta terra, é que em 2016, a COSMOS pegou em força nessa bandeira ambiental, e continuou a luta até hoje.
E a pressa do articulista do Correio da Madeira em denegrir a associação é de tal ordem, que até insinua que o “dinheiro fala mais alto” e que esta associação se deixou corromper, vergando-se ao poder do dinheiro, quando nem sequer está consumado o acordo nem o Tribunal ainda se decidiu, aliás, o Ministério Público, apesar de concordar à partida com as exigências da COSMOS para a desistência, ainda tem uma palavra a dizer sobre este assunto, nomeadamente - defender o interesse público e garantir acima de tudo, “que o dinheiro” não fale mais alto e que o processo seja o mais transparente possível, aliás, uma das exigências da COSMOS, é o acordo ser publicitado num jornal da região.
Entre o processo se arrastar anos em tribunal, de haver o sério risco de surgir um artifício burocrático e “matar” a ação popular, das consequências ambientais, diretas e indiretas da demolição numa ilha pequena como a nossa, esta associação optou por exigir que os proprietários do empreendimento cedam gratuitamente à região (ao Estado), todo o monte da Nossa Senhora da Piedade e respetiva capela do sec. XVII, (são várias dezenas de hectares que a comunidade madeirense recebe pelos prejuízos ambientais deste ignominioso atentado ambiental); o acesso dos cidadãos à pequena praia que foi tomada pelo empreendimento; uma bolsa de estudo para investigação de zonas naturais, a entregar à universidade da Madeira, no valor de 20 mil euros; pagar os honorários dos advogados da Cosmos, cerca de 15 mil euros, excetuando todos os valores que foram gastos pelos primeiros autores da ação popular, que prescindem desses valores, e como já se referiu, dar o direito-de-passagem à procissão da Nossa Senhora da Piedade.
E como o acordo ainda não está fechado e ainda haverá muita água a correr debaixo das pontes, esta associação estará aberta a outras sugestões, desde que sejam viáveis e do interesse da região.
Funchal, 6 de janeiro de 2022
O Presidente da Direção
Dionísio Andrade
Nota do CM: a plataforma não tem intenção de denegrir mas sim publicar o que a Opinião Pública nos envia e gerar debate, como aquele que está a ocorrer. É com todo prazer que publicamos a resposta e estimamos os esclarecimentos porque colocam em domínio público mais informação. Fossem todos assim! São sempre bem vindos. Num ambiente tão opaco como o da Madeira, o formato do CM permite esclarecer mais do que noutro sítio, porque assim resolvemos ideias que, de outra forma, disseminam-se em silêncio.
