Deve haver gente contente por agora, depois será
um crescendo de lesados sem qualquer capacidade
de invocar regras. Todos terão razão no regabofe e
nascerá a desordem total.
É evidente que ninguém está contra habitação social, dentro das regras e da segurança, o problema é que o Calado ilude as pessoas para depois sacar o que realmente quer e, do que tenho lido (DN link, JM link, e interessados) juntando ao que conheço, quero falar sobre o episódio de hoje na CMF. O Calado (João Rodrigues) está a ler o PDM em favor da construção desregrada, estavam à espera de outra coisa? O que ele faz com dinheiro, com leis e regras e não quer fiscalização, e tem! Na Assembleia Municipal já não há problemas. Ai o médico, vai sair rasteirinho disto, parece que só o filho é que já percebeu! Por outro lado, há um vereador que vai começar a engolir sapos, chama-se Bruno Pereira, e para levar o bezerro de ouro ao poder regional prevejo que depois apanhe com muitas culpas, a ver vamos, porque estes predadores do poder não respeitam nem os seus. Vamos a pormenores.
O empreendimento "para brilho do Calado" é de um privado mas isso pouco importa se for aprovado. É promovido por uma sociedade chamada BLIMUNDA, cujo gestor é, nem mais nem menos, do que o antigo administrador da Sociohabita, Miguel Baptista, dos tempos camarários do PSD (link). Pois claro. Recordo que a empresa foi constituída em 2001, imediatamente após a construção dos prédios de Habitação Social da Quinta Josefina, dai as proximidades... A promiscuidade do administrador público municipal versus empreendedor promotor privado dava outra novela, mas não quero desenvolver porque depois a sua leitura fica extensa. Mas registe! Para mim, este caso é mais um episódio de utilização abusiva do previsto no número 3 do artigo 41º do PDM, para uso do solo em zonas de alta densidade de espaços habitacionais. Diz o seguinte:
Nas áreas de alta densidade, os novos edifícios não podem exceder a altura correspondente a 6 pisos acima do solo, podendo este limite ser ultrapassado até à altura correspondente a 7 pisos acima do solo, caso a Câmara Municipal considere, mediante deliberação expressa fundamentada nesse sentido, que a volumetria resultante não apresenta inconvenientes para a inserção urbanística e integração na envolvente edificada.
Aqui entra em acção a razão de existir de um vereador chamado João Rodrigues, com "vasta experiência". Ora, na Planta de Ordenamento (mapa 3: em anexo, link CMF) do PDM, o prédio a que o vereador João Rodrigues se propõe oferecer o licenciamento de um piso adicional, situa-se numa zona habitacional de alta densidade, apesar de confrontado na sua maior frente (a sudoeste) por uma Área Verde de Protecção e Enquadramento e ladear com um curso de água, o que poderia levantar dúvidas sobre a ausência de “inconvenientes inserção urbanística” que justifique o piso extra. Passou! Alegria de alguém!
É preciso acrescentar um pormenor para quem não lê mapas... quando estamos num Plano de Recuperação e Resiliência, para nos adaptarmos às alterações climáticas e nos emendarmos dos erros de construção que vimos no 20 de fevereiro, há ainda a considerar que, neste caso, os riscos do local pela proximidade a um ribeiro e a uma arriba (2 erros), observo isto porque conheço o local mas há um problema adicional (só problemas), algumas zonas do terreno estão classificadas como de risco elevado! Brincamos!? A realidade é que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas do Engenheiro Civl Fino, ao contrário do que fez noutras situações, validou a construção a menos de 15 metros da ribeira! E aqui voltamos à função do vereador escolhido a dedo pelo Pedro Calado, João Rodrigues, é que o vereador aceitou que os riscos da escarpa fossem varridos para debaixo de um termo de responsabilidade de um técnico qualquer que, em caso de bronca, nunca aparece. Isto é muitos anos a virar frangos. Assim se aprova rápido e sai pelos 4 assessores de imprensa (deve ser um por órgão de comunicação social) que tornam a equipa de asneiras num firmamento de estrelas.
O que vejo, e entendam que é a minha leitura que acompanho de perto, este empreendimento que viola o PDM, muito dificilmente pode ser disfarçado com “a envolvente edificada” e muito menos justifica a aplicação da excepção prevista no PDM para a construção de mais um piso. Isto é encaixar uma "Penthouse" e pronto! Mas há mais, se conhece a zona, sabe que a esmagadora maioria dos edifícios na envolvente são moradias unifamiliares (nordeste) e edifícios com um máximo de 5 pisos na "tal" Quinta Josefina. Onde anda o Gabinete da Paisagem da senhora Secretária Prada?! Estão a receber vencimentos? É o que importa!
Mas vamos rir um nadinha agora, a única referência, ou melhor, a única edificação que existe com 7 pisos (a noroeste), em toda aquela área e que é uma excepção... tchan tchan... foi aprovada ainda no tempo do vereador... João Rodrigues (brilhante!) e não pode servir para tornar as excepções em regra. Portanto, a regra no meio de tanto documento é a cabeça o senhor vereador. O que hoje foi aprovado pela CMF não respeita o PDM. Começou ou cimentou uma era de regabofe?
Sentem-se, ainda não acabou! O Calado diz que este é o primeiro investimento do PRR para habitação, até parece dele, da câmara, mas acontece que quem tem a responsabilidade de aplicar as verbas do PRR para habitação social é o IHM (link). É aqui que entra o Bruno Pereira no esquema? Outro que vai ser passado a ferro, junte-se ao Presidente da Assembleia Municipal.
- O PSD aprova contra o PDM um piso a mais a um empreendimento privado de um seu ex-administrador;
- Apesar de nada constar no processo, Calado afirma que serão financiados pelo PRR, logo pelo IHM;
- Desconhece-se qualquer contrato entre o IHM e a BLIMUNDA que confirme que os fogos são para habitação social!
- O IHM abriu uma consulta pública para aquisição de fracções habitacionais, que terminava no dia 31 de Dezembro, este promotor já sabia que tinha ganho?! O que deixa muitas dúvidas sobre a transparência do processo.
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