CMF: as aprovações são rápidas porque nada respeitam!

 

Deve haver gente contente por agora, depois será
um crescendo de lesados sem qualquer capacidade
de invocar regras. Todos terão razão no regabofe e
nascerá a desordem total.

É evidente que ninguém está contra habitação social, dentro das regras e da segurança, o problema é que o Calado ilude as pessoas para depois sacar o que realmente quer e, do que tenho lido (DN link, JM link, e interessados) juntando ao que conheço, quero falar sobre o episódio de hoje na CMF. O Calado (João Rodrigues) está a ler o PDM em favor da construção desregrada, estavam à espera de outra coisa? O que ele faz com dinheiro, com leis e regras e não quer fiscalização, e tem! Na Assembleia Municipal já não há problemas. Ai o médico, vai sair rasteirinho disto, parece que só o filho é que já percebeu! Por outro lado, há um vereador que vai começar a engolir sapos, chama-se Bruno Pereira, e para levar o bezerro de ouro ao poder regional prevejo que depois apanhe com muitas culpas, a ver vamos, porque estes predadores do poder não respeitam nem os seus. Vamos a pormenores.

O empreendimento "para brilho do Calado" é de um privado mas isso pouco importa se for aprovado. É promovido por uma sociedade chamada BLIMUNDA, cujo gestor é, nem mais nem menos, do que o antigo administrador da Sociohabita, Miguel Baptista, dos tempos camarários do PSD (link). Pois claro. Recordo que a empresa foi constituída em 2001, imediatamente após a construção dos prédios de Habitação Social da Quinta Josefina, dai as proximidades... A promiscuidade do administrador público municipal versus empreendedor promotor privado dava outra novela, mas não quero desenvolver porque depois a sua leitura fica extensa. Mas registe! Para mim, este caso é mais um episódio de utilização abusiva do previsto no número 3 do artigo 41º do PDM, para uso do solo em zonas de alta densidade de espaços habitacionais. Diz o seguinte:

Nas áreas de alta densidade, os novos edifícios não podem exceder a altura correspondente a 6 pisos acima do solo, podendo este limite ser ultrapassado até à altura correspondente a 7 pisos acima do solo, caso a Câmara Municipal considere, mediante deliberação expressa fundamentada nesse sentido, que a volumetria resultante não apresenta inconvenientes para a inserção urbanística e integração na envolvente edificada.

Aqui entra em acção a razão de existir de um vereador chamado João Rodrigues, com "vasta experiência". Ora, na Planta de Ordenamento (mapa 3: em anexo, link CMF) do PDM, o prédio a que o vereador João Rodrigues se propõe oferecer o licenciamento de um piso adicional, situa-se numa zona habitacional de alta densidade, apesar de confrontado na sua maior frente (a sudoeste) por uma Área Verde de Protecção e Enquadramento e ladear com um curso de água, o que poderia levantar dúvidas sobre a ausência de “inconvenientes inserção urbanística” que justifique o piso extra. Passou! Alegria de alguém!

É preciso acrescentar um pormenor para quem não lê mapas... quando estamos num Plano de Recuperação e Resiliência, para nos adaptarmos às alterações climáticas e nos emendarmos dos erros de construção que vimos no 20 de fevereiro, há ainda a considerar que, neste caso, os riscos do local pela proximidade a um ribeiro e a uma arriba (2 erros), observo isto porque conheço o local mas há um problema adicional (só problemas), algumas zonas do terreno estão classificadas como de risco elevado! Brincamos!? A realidade é que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas do Engenheiro Civl Fino, ao contrário do que fez noutras situações, validou a construção a menos de 15 metros da ribeira! E aqui voltamos à função do vereador escolhido a dedo pelo Pedro Calado, João Rodrigues, é que o vereador aceitou que os riscos da escarpa fossem varridos para debaixo de um termo de responsabilidade de um técnico qualquer que, em caso de bronca, nunca aparece. Isto é muitos anos a virar frangos. Assim se aprova rápido e sai pelos 4 assessores de imprensa (deve ser um por órgão de comunicação social) que tornam a equipa de asneiras num firmamento de estrelas.

O que vejo, e entendam que é a minha leitura que acompanho de perto, este empreendimento que viola o PDM, muito dificilmente pode ser disfarçado com “a envolvente edificada” e muito menos justifica a aplicação da excepção prevista no PDM para a construção de mais um piso. Isto é encaixar uma "Penthouse" e pronto! Mas há mais, se conhece a zona, sabe que a esmagadora maioria dos edifícios na envolvente são moradias unifamiliares (nordeste) e edifícios com um máximo de 5 pisos na "tal" Quinta Josefina. Onde anda o Gabinete da Paisagem da senhora Secretária Prada?! Estão a receber vencimentos? É o que importa!

Mas vamos rir um nadinha agora, a única referência, ou melhor, a única edificação que existe com 7 pisos (a noroeste), em toda aquela área e que é uma excepção... tchan tchan... foi aprovada ainda no tempo do vereador... João Rodrigues (brilhante!) e não pode servir para tornar as excepções em regra. Portanto, a regra no meio de tanto documento é a cabeça o senhor vereador. O que hoje foi aprovado pela CMF não respeita o PDM. Começou ou cimentou uma era de regabofe?

Sentem-se, ainda não acabou! O Calado diz que este é o primeiro investimento do PRR para habitação, até parece dele, da câmara, mas acontece que quem tem a responsabilidade de aplicar as verbas do PRR para habitação social é o IHM (link). É aqui que entra o Bruno Pereira no esquema? Outro que vai ser passado a ferro, junte-se ao Presidente da Assembleia Municipal.


A novel CMF e os artistas chegados têm um potencial de histórias tremendo, é melhor isto do que os pacotes da NOS e da MEO, mas com a vantagem de não ser ficção. Assim concluo:
  1. O PSD aprova contra o PDM um piso a mais a um empreendimento privado de um seu ex-administrador;
  2. Apesar de nada constar no processo, Calado afirma que serão financiados pelo PRR, logo pelo IHM;
  3. Desconhece-se qualquer contrato entre o IHM e a BLIMUNDA que confirme que os fogos são para habitação social!
  4. O IHM abriu uma consulta pública para aquisição de fracções habitacionais, que terminava no dia 31 de Dezembro, este promotor já sabia que tinha ganho?! O que deixa muitas dúvidas sobre a transparência do processo.
Miguel Albuquerque, estás derrotado e de partida? Não só reataste os contrato-programa, como o Pedro Calado, tal como na campanha eleitoral, manda e destina no GR, misturando tudo. Ele é Presidente da CMF e Presidente do GR?

Nota final: você que me lê, mesmo sendo do PSD, importa saber de que lado está, porque pelo andar desta carroça até gente do PSD que não seja "Calado" vai se ver envolvida em problemas com este modus operandi, com mamutes e perda de vistas...

Enviado por Denúncia Anónima.
Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2022
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