O Núcleo Regional da Quercus da Madeira, em resposta à nota do Governo Regional referida pelo dnoticias.pt (Link), vem esclarecer o seguinte.
A Quercus-Madeira não recorre a expedientes. Exerceu um direito que a lei lhe confere. O facto do Governo Regional confundir as duas coisas indicia que é o próprio que “convive mal com os processos democráticos, transparentes e participados”.
A participação não se esgota na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Todos os documentos e decisões produzidos durante o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental podem ser consultados.
Exercemos o direito de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) porque considerámos que esta não cumpriu o exigido por lei.
A DIA emitida impôs, como condicionantes, a realização de inúmeros estudos, evidenciando que o EIA não foi suficiente para uma adequada apreciação dos impactes do projeto. Novos estudos têm de ser efetuados e praticamente tudo terá de ser revisto! O parecer da Comissão de Avaliação constituiu a mais dura crítica ao EIA! A DIA emitida não tem em que se sustentar!
Expusemos os nossos argumentos e aguardamos, sem dramas, a resposta da administração. Se se justificar, ponderaremos uma eventual impugnação contenciosa junto do Tribunal Administrativo. O nosso foco é exigir que a administração regional cumpra a lei, como é seu dever, em vez de a contornar, conforme a sua conveniência. Não espere o Governo que a Quercus-Madeira faça um branqueamento ambiental / “greenwashing” dos seus projetos. Não é essa a nossa função!
A Direção do Núcleo da Quercus da Madeira
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 1 de Novembro de 2021
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