A "guetização" da pobreza

S egundo os últimos censos, todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira perderam população. Globalmente, e em relação aos censos de 2011, a Madeira perdeu 16.725 pessoas. À semelhança, no resto do país, observou-se também uma diminuição da população, mas que não foi tão significativa como na nossa região. 

Apesar da redução populacional, não colmatada pelo crescente número de emigrantes, provenientes de uma Venezuela em colapso, o certo é que o número de casas e prédios devolutos é cada vez maior, mas não é menos certo que a necessidade de habitação social não cessa de aumentar. 

Desde 1979, ano em que o Governo Regional iniciou a construção de bairros sociais para pessoas com baixos recursos financeiros, até ao presente ano, a Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM), tem sob a sua gestão 3951 fogos, destes 2998, estão concentrados na cidade do Funchal. Vide em IHM (link)

Significa que a Região Autonomia da Madeira, liderada ininterruptamente pelo PSD, não só não conseguiu corrigir as assimetrias sociais, mas antes pelo contrário, agravou-as! Daí que, nestas eleições autárquicas, a habitação para os mais desfavorecidos - aqueles cuja fonte de rendimento não lhes permite ter acesso a uma habitação condigna - esteja no cerne das preocupações de vários candidatos. Alguns deles prometem aquilo que não cumpriram ao longo de 42 anos! 

Que andou a fazer nos últimos tempos, o IHM , tutelado pelo Governo Regional? Porque não resolveram o problema da habitação? Para termos uma ideia, de 2013 a 2016 o IHM não construiu qualquer habitação social no concelho do Funchal e de 2017 até 2021, para o mesmo concelho, foi responsável pela construção de apenas 47 fogos (Boa Nova, Núcleo Habitacional da Nazaré, Santo António, Igreja e São Gonçalo II). A este ritmo, nenhum dos jovens que hoje desespera por uma habitação viverá tempo suficiente para ver a sua nova casa! 

Mas, o mais surpreendente é que o Dr. Pedro Calado, a contar já com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vem prometer 300 casas por ano! Será que assistiremos a um novo milagre? O da multiplicação das casas, em vez do milagre bíblico da multiplicação dos pães e dos peixes? Tenho a certeza que não, porque a demagogia será severamente punida nestas eleições.

A relação de promiscuidade entre o candidato do “Funchal sempre à frente” (PSD & CDS) e o Governo Regional é escandalosa. Não se sabe onde começam as funções de um e de outro. O Dr. Pedro Calado promete, para que o Governo Regional execute. E, o Governo Regional para que o Dr. Pedro Calado possa colher os louros! É caso para dizer: Pedro Calado sonha e a obra nasce com o Governo Regional. Nenhum outro candidato, em tempo algum, foi tão descaradamente levado ao colo pelo Governo Regional, como o candidato PSD. E para atestar a sua menoridade ainda recorre ao Dr. Alberto João Jardim! Se o trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais, mais ainda explorar o trabalho de um idoso!

As promessas sucedem-se em catadupa, os cartazes que propagandeiam a obra passada e a futura surgem por todo o lado sem que a Comissão Nacional de Eleições consiga fazer cumprir a Lei! É que, de acordo com o n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, neste caso, desde 08/07/2021, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Será que o anúncio da construção do complexo habitacional de São Gonçalo III é um "caso de grave e urgente necessidade pública"? Mas não o foi durante todos estes anos! 

No mesmo dia em que esta informação foi disponibilizada na página do IHM (vide neste link), dia 6 de setembro, foi afixado um cartaz do GR, mais precisamente da Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania, a anunciar o 3º. complexo habitacional de São Gonçalo num terreno, adquirido um dia, com a promessa da construção de um Centro de Saúde, Segurança Social e de um Centro de Dia!!! Vide PDF:

Foi mais uma promessa…. desta vez para as eleições legislativas regionais na Madeira em 2004, feita aos habitantes de São Gonçalo, para ser executada nos 4 anos seguintes. Mas, como se pode ver, passados 17 anos nada se concretizou! Espero que os fregueses de São Gonçalo não voltem a cair na nova esparrela do PSD! 

Passaram-se 40 anos e o Governo Regional insiste na construção de bairros sociais! Uma medida que tem conduzido, cada vez mais, a uma maior segregação e concentração da população de fracos recursos económicos em bairros, na sua maioria, sem arquitetura e de construção duvidosa! 

No fundo é a “guetização” da pobreza e a sua consequente ostracização, o que se opõe claramente ao processo de integração de um grupo na sociedade. Problemas associados a baixos rendimentos e desemprego, baixas qualificações, precariedade no emprego e pressão imobiliária tem levado a que uma parte da população não consiga aceder a um bem essencial como é a habitação. Assiste-se mesmo a uma agudização das desigualdades o que tem acarretado à “segregação espacial” de uma parte da sociedade, com as consequências que todos conhecemos, não só dentro dos bairros sociais, mas também nas comunidades que os acolhem. É nestes “guetos” que cresce o estigma, o isolamento social, a pobreza, o abandono, o desemprego e os comportamentos anti-sociais. 

Infelizmente, a experiência de 40 anos parece não ter ensinado nada aos nossos governantes, e ainda menos aos governados. As pessoas que constituíam o Governo Regional mudaram, mas os erros continuam a ser exatamente os mesmos!

Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
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