 |
| Recorte do Funchal Notícias (link) |
N o ano passado, houve um célebre concurso de uma obra lançada pela Câmara Municipal do Funchal. A obra designava-se CIGMA – Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma. O concurso era de prévia qualificação, logo as empresas de construção tinham que ter as habilitações necessárias para concorrer.
Numa ação pouco transparente, a CMF adjudicou e contratou a obra a uma empresa que não possuía as habilitações necessárias à execução do contrato. Como a CMF não cumpriu com a lei nos termos da contratação pública, o Tribunal de Contas veio chumbar esse contrato de empreitada (link).
O concurso caiu e a CMF lançou um novo. Este último, foi ganho por uma outra empresa. Mas, como a encomenda já estava feita, era a anterior empresa que o Presidente da Câmara queria que ganhasse. Desta forma, o Presidente da Câmara, Eng. Miguel Silva Gouveia, impôs que a empresa vencedora do segundo concurso cedesse a sua posição no contrato para a empresa que venceu o primeiro concurso, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas.
Como se não bastasse, para a mesma obra, o preço da adjudicação do último concurso foi superior ao inicial em cerca de 110 mil euros (Anterior concurso: 1.167.000,00€; Atual concurso: 1.275.999,99€), comprovável na "Base Gov" (link).
Ficam as questões:
- Será esta Câmara Municipal do Funchal, na pessoa do seu presidente, transparente?
- Não haverá gato escondido com o rabo de fora?
Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 22:21
Todos os elementos enviados pelo autor.
