O Tribunal deu razão à JPP no caso das Listas de Espera da Saúde e volta a estabelecer um prazo para a sua entrega com a finalidade de se sujeitar a uma fiscalização, por quem de direito, como é o caso dos deputados. Quanto a mim esta é uma forma do Tribunal se vulgarizar e não se dar aos respeito, se o Governo Regional não acata a decisão, o Tribunal deve instruir um processo por desobediência a quem de direito nesse Governo, a Presidente do Sesaram, a senhora Rafaela Fernandes tem a agravante de ser jurista e deveria receber uma condenação exemplar.
O Tribunal é cúmplice de uma das duas situações, ou dá tempo ao Sesaram para manipular dados ou anda num processo de habituação de que as suas decisões não dão em nada, para os queixosos se aborrecerem, situação muito vulgar em muitas empresas que fazem do atendimento impessoal o segredo para se verem livres de queixas ou indemnizações.
Segundo o deputado da JPP, Élvio Sousa, está em causa:
a obtenção das listas de espera de todas as crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos, detalhadas por especialidade e tipologia, a 31.12.2020, para cirurgias, métodos complementares de diagnóstico e terapêutica e consultas de especialidade.
Nem são as listas totais. Será que nem o Sesaram sabe?
Um governo que não respeita a Constituição, não acata a decisão dos Tribunais em relação a ruinosa concessão da inspecção automóvel, que dá por ajuste directo o CINM, que tem uma Educação que persegue um professor, perde em Tribunal e desaparece com actas haver uma lacuna, é governo que tem um modus operandi de obstaculizar e de não respeitar a Lei quando lhe é contra. Pelas contas da JPP, é a 9º vez que tem de se socorrer do Tribunal para obter dados, com a finalidade de executar o seu trabalho de fiscalização.
Esta é uma clara prova da suspeição generalizada sobre os números neste Governo Regional, com a particularidade de que quando são péssimos afinal podem ainda ser pior. Números do GR e estatísticas da Região continuarão sob forte suspeição se não forem dadas a validar por entidades externas ou deputados, sobretudo oponentes.
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Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 17 de Julho de 2021 08:51
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