Cometeu o Turismo uma ilegalidade com o mau gosto?

 

O ntem surgiu nas redes sociais mais um serviço que não é feito pelo jornalismo regional e que depois se queixa das mesmas. Ainda hoje tentei ver as novidades do dia e os jornais locais só nos dão palha, como que se todos tivessem medo de tocar em qualquer assunto mais polémico. Não nos estão a informar, estão a pintar uma terra cheia de corrupção num local supostamente aprazível de pobres do Atlântico.

Tentei, à procura nos contratos, chegar a uma conclusão do porquê da disparidade de valores e só encontrei omissão, todos eles sonegam informação para o Base Gov não seja um instrumento de transparência, contudo ficam-nos dois pormenores, a designação que se resume à concepção de uma imagem de marca e não a diversas formas de uso, ou seja, a entidade que contrata pretende só o suporte porque ela se encarrega de fazer chegar aos lugares onde ache por bem divulgar. A segunda, é o próprio facto da sonegação de informação que indicia uma forma preparada de escape, ou seja, se alguém acusar, eles fazem fuga para a frente, inventando o que bem entenderem e aí quem alerta é o mentiroso.

No entanto, processo inscrito no processo do Base Gov (link), diz-nos dois coisas elementares que é um "Ajuste direto n.º 62/DRT/2017 - Execução/desenvolvimento do trabalho de conceção selecionado no âmbito do Concurso Público de Conceção n.º 2/SRETC/2017 – Marca Madeira" (portanto é só concessão e não divulgação, ficando em pé de igualdade com os concursos de Lisboa (link) e Porto (link), referindo-se que o Ajuste Directo apoia-se no "Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos". Ora como não há muitos artigos 20 nesta matéria, a curta indexação deve se referir ao Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29, com as respectivas alteração até àquela data que diz o seguinte:

1 - Para a celebração de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, pode adotar-se um dos seguintes procedimentos:

a) Concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer que seja o valor do contrato;

b) Concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, quando o valor do contrato seja inferior aos limiares referidos nas alíneas b) ou c) do n.º 3 do artigo 474.º, consoante o caso;

c) Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato seja inferior a (euro) 75 000;

d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a (euro) 20 000.

2 - (Revogado.)

3 - (Revogado.)

4 - (Revogado.)

Não sei não, senão vejamos outros pormenores:

  • A 15 de Outubro de 2019 tomava posse o XIII Governo Regional da Madeira, a 12 de Dezembro do mesmo ano era adjudicado este trabalho. Eduardo Jesus adjudicou o trabalho vindo e trás, da mesma imutável equipa, vinda de era Paula Cabaço ou é já trabalho seu? Da sua equipa é de certeza!
  • Sonegar informação é tudo menos transparência. A obrigação do Base Gov parece um empecilho ao jogo. É aqui que vemos a necessidade da implementação da Lei Anti Corrupção para limar arestas.
  • A aceitação do trabalho final, que não atinge os objectivos de divulgação, é questionável. Quem aprovou algo que não se lê.
  • Por último e aqui sim temos muito que observar, meio milhão é uma "receita" habitual no Turismo e, algures no pagamento, subdivide. Parece a técnica do CDS Madeira. Podemos estar todos acostumados mas, a vulgarização dos Ajustes Directos é outro indicador de corrupção, porque ele obedece a regras de excepção e, o que temos visto, é que passou a regra nos diversos escalões de responsabilidade. O nosso vice-presidente abusa de montantes astronómicos para o betão mas, neste caso, o Turismo também com 560.000€ quando a lei diz 20.000€. Fica lançado o debate para a excepção.



É evidente que, só por algum tempo, o Tribunal de Contas analisará esta situação depois de consumada, porque não leva as contas em dia, no entanto, fica por perceber que fórmula tem o Governo Regional para ultrapassar vistos prévios. Amigos, incompetência, vista grossa, erro grosseiro ou furo na legislação.

Fica lançado o debate.

Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 20 de Abril de 2021 08:23
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