Viva a todos!
Sou o autor do texto do "caso" Uber e gostaria de acrescentar algo mais ao texto anterior.
N o que diz respeito aos táxis, existe uma clara necessidade de corrigir muitos erros, maus comportamentos e exemplos no universo dos taxistas. É difícil a iniciativa partir do seio dos mesmos pois quem "ousa" levar a cabo tal tarefa, apanha com uma resistência tal que começa a ter problemas, no mínimo de saúde.
Mas se tal não parte dos mesmos, deve partir de uma entidade pública.
Além disso, não seria descabido rever o modelo de funcionamento dos táxis, designadamente na relação entre quem exerce o serviço (incluindo a questão das licenças e número de veículos possuídos por uma só pessoa, entre outros aspectos) e quem o representa (ex. AITRAM, TaxisRam).
Entre outros aspectos (preços, taxas, etc).
Quanto à reportagem da RTP-Madeira, analisando-a, parece-me que é dado uma atenção imensa a um dos principais "parceiros" da Uber (quase 3 minutos) e menos às duas entidades representativas dos taxis (nem 1 minuto). O argumento, da parte do "parceiro" da Uber, de que perdem definitivamente o posto de trabalho, há a possibilidade da Bolt. Desconheço de que tipo é esta relação laboral. Além disso, não nos esqueçamos de que o lucro gerado por esta actividade reverte, no grosso, para fora da região. Diz o mesmo que não se trata de um problema económico mas sim político. Desconheço o teor concreto mas é evidente que economicamente está bom, factura mais de 1 milhão por ano. E como se distribui essa facturação pelos factores de produção?
De referir que a nível nacional a lei TVDE fazia somente com que o condutor e muitas vezes dono do carro abrisse uma empresa em nome individual e suportava, por exemplo, a totalidade da TSU. Desconheço se já evoluiu como no UK, em que serão considerados o que são - trabalhadores.
Quanto aos representantes dos táxis, o argumento de que a Uber entraria para monopolizar parece verídico, pois não respeitando as mesmas regras e deveres, podem realizar práticas de quase dumping, em que baixam o preço de tal ordem que os táxis rebentam, passando a ficar com o mercado para si, ao seu dispôr (a evolução geral capitalista, da concorrência à corporatização, agora a nível global, com actores que se julgam, até, acima do poder democrático).
Posto isto, referir que o eventual recurso à justiça por eventuais falhas no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, designadamente no eventual "ilícito" do exercício da adaptação jurídica da Lei n.º 45/2018, de 10/AGO à RAM, tem toda a legitimidade. Deixa-me no ar uma dúvida: se for comprovada a desigualdade de circunstâncias entre as plataformas electrónicas e os táxis, a manutenção da mesma ser possível por via da Justiça não será uma ingerência insuportável do poder corporativo desta multinacional no exercício do poder democrático?
Boas Páscoas!
Obrigado, CM!
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