Para além da manipulação regional, para que serve um Estudo de Impacto Ambiental?

 

O Estudo de Impacto Ambiental é o instrumento que identifica, avalia, evita e mitiga as potenciais perturbações ou mesmo agressões ao meio ambiente, avaliando os impactos das propostas de desenvolvimento, antes da elaboração das decisões finais sobre a sua aprovação e financiamento. As avaliações também se destinam a aferir alternativas às propostas, incluindo a opção "sem projeto", em ordem recomendar as menos agressivas ou prejudiciais opções de perturbação ecológica aos decisores.

É importante salientar que, nestes estudos e análises, muito frequentemente se encontram alternativas funcionais ou economicamente viáveis sem perturbações ou danos ambientais. Estudos detalhados, seguindo as melhores práticas de análise de detalhe e síntese de conhecimento ou científica, contribuem para o surgimento de melhores alternativas, estas normalmente são condutoras a novas opções ou a aplicação de técnicas economicamente mais viáveis.

Por esta razão, é importante envolver peritos, como os do IUCF na área de património protegido e da biodiversidade. Peritos esses, conhecedores especializados neste tipo de processos e avaliações. O funcionamento em conjunto com estruturas técnicas e cientificais locais é viável, resultando dessa parceria relatórios analíticos mais completos e cientificamente mais corretos.

Os benefícios dos Estudos de Impacto Ambiental

A avaliação prévia dos impactos, levantamento e identificação de ameaças e outras questões relacionadas com a conceção dos projetos e processos de planeamento, contribui igualmente para melhores abordagens técnico-científicas, que asseguram ou mesmo evitam processos de agressão imediata e futura nas áreas de património classificado. Contribuem igualmente para a melhoria das estratégias, a gestão e o planeamento dos interesses das comunidades locais, ao mesmo tempo assegura um futuro íntegro das áreas classificadas.

 

Considerando estas abordagens, a participação das comunidades locais na consulta e tomada de decisão é um valor inquestionável para a garantia de soluções duradouras e estáveis sobre todos os pontos de vista, incluindo o social e o cultural. Existem dois tipos principais de Estudos de Impacto Ambiental 

1. Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que se aplica a políticas, planos e programas (grandes projetos). Este tipo de estudo AAE tem a vantagem de avaliar os impactos à escala regional de forma antecipada em relação as decisões definitivas. Os estudos de Avaliação Ambiental Estratégica contribuem para a identificação das alternativas mais sustentáveis, menos perturbadoras e economicamente mais viáveis, evitando impactos maiores e mais duradouros.
2. Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (AIAS): geralmente só se aplicam em projetos individuais. Muitas vezes este tipo de avaliação não é suficiente para a melhor avaliação dos impactos cumulativos ou múltiplos em situações de maior complexidade. 

O que são sítios naturais do Património Mundial? 

Os Sítios do Património Mundial Natural são reconhecidos internacionalmente sob a égide da Convenção do Património Mundial. Estes princípios e procedimentos classificam as áreas naturais mais importantes do mundo. A convenção do Património Mundial, ratificada por 190 países, proporciona um quadro único para assegurar a conservação das áreas reconhecidas como sendo de Valor Universal Excecional para a humanidade.

Estes sítios incluem muitas de áreas de património classificado em territórios privados, tais como o Serengeti, Galápagos, o Grand Canyon e a Grande Barreira de Coral, estes são frequentemente o último refúgio para espécies ameaçadas, por exemplo o Gorila da Montanha, o Panda Gigante e o Orangotango. 

Existem mais de 200 áreas classificadas como Património Mundial, cobrindo mais de 260 Milhões de hectares, o que equivale a menos de 1 % da superfície da Terra e mais de 10% das áreas protegidas do planeta (em ha).

As áreas classificadas como Património da Humanidade representam um compromisso para com as gerações futuras que a comunidade tem o dever de defender, tal como consagrado no artigo 6 da Convenção do Património Mundial Convenção onde se estabelece que "... esse património constitui um património mundial para cuja proteção é dever da comunidade internacional no seu conjunto."

No entanto, muitos destes lugares únicos são cada vez mais confrontados com ameaças como projetos de infraestruturas, mineração, caça furtiva, abate ilegal de árvores, invasão agrícola e alterações climáticas. Das 222 áreas classificadas Património Mundial, cerca de 8% estão na Lista do Património Mundial em Perigo, 25% são afetados por graves questões de conservação e o estatuto de muitos outros não é atualmente conhecido.

PUB: dê LIKE na nossa página do Facebook (link)
Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 6 de Março de 2021 01:42
Todos os elementos enviados pelo autor.