C arlos Pereira é muito crítico das inspeções automóveis na Madeira. O deputado do PS sempre denunciou o atual monopólio e o seu esforço não caiu em saco roto. No seguimento das suas intervenções, a Autoridade da Concorrência dirigiu em 12 de julho de 2020 uma recomendação ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa da Madeira.
A recomendação da Autoridade da Concorrência é muito oportuna e clara. O documento não deixa dúvidas quanto à violação das leis da concorrência e refere as medidas a tomar pelas autoridades regionais. Vale a pena citar algumas das suas conclusões:
- "A região tem atualmente 3 centros fixos e 1 móvel na ilha da Madeira e um fixo no Porto Santo. Na ilha principal, a oferta per capita de centros é ainda assim inferior à de Portugal Continental."
- "No serviço de inspeções na Região Autónoma da Madeira não há concorrência entre operadores em função da estrutura da oferta estar organizada num monopólio."
- "A situação de monopólio resulta de decisão do governo regional."
- "O operador monopolista regional na Madeira tem a possibilidade de expandir a oferta em mais um centro, o que limitará o espaço para entrada de novos operadores."
- "A adaptação regional ignorou o critério de percentagem máxima de centros de inspeção por operador na região previsto no artigo 5.º da Lei n.º 11/2011, o qual, tivesse sido observado, teria sido impeditivo da situação de monopólio do serviço de inspeção na RAM."
- "A adaptação legislativa regional da Lei n.º 11/2011 entregou 3 centros ao incumbente sem dar as oportunidades que o artigo 6.º da Lei n.º 11/2011 dá a terceiros interessados."
A resposta da Secretaria Regional de Economia a estas observações foi patética. Os responsáveis madeirenses tentaram apenas ganhar tempo, mas a marcha da justiça é imparável. 2021 será o ano da mudança, o começo do fim deste monopólio.
Por Flávio Sousa
Terça-feira, 23 de Março de 2021 18:58
