B om dia, sei que não republicam notícias porque é um site de comentários e opiniões mas, penso que esta publicação do Juntos pelo Porto Santo enquadra-se, por isso solicito que repliquem no vosso afamado site que já é incontornável na vida pública da Madeira, réstia de esperança para fazer seguidistas cegos abrirem os olhos.
(Correio da Madeira: o que vai ler é uma publicação de Facebook do Juntos pelo Porto Santo, prefira o original, dê like para acompanhar.)
O PSD controla o sistema judicial da região, disso parece não haver dúvidas. Quando o Ministério Público regional é forçado a agir por pressão de Lisboa, ou por pressão pública, os magistrados(as) nos tribunais da Região chutam para canto. Preferem uma má sentença que amiúde são anuladas em Lisboa nos tribunais superiores, que provocar o regime e serem corridos do paraíso.
Dito isto, vamos ao TAFF do Funchal.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal é literalmente o recreio do governo regional. É escandaloso o que passa neste tribunal. Aliás, somos da opinião que o Governo Regional devia ter uma secção dentro do TAFF, pois a fantochada é tanta que simplificava muito a alegada palhaçada de justiça que vai dentro desta casa.
Mas como afinal tudo isto se passa? É simples e existem esquemas para tudo, aqui ficam alguns:
SIMULAÇÃO JUDICIAL
Por exemplo, quando um concurso inflacionado é ganho por qualificação prévia para não falhar, e quando o governo tem comissões ou outras dívidas a liquidar para com uma empresa, esta litiga em tribunal geralmente por incumprimento do governo, por uma alta indemnização mais juros.
De seguida o advogado do governo aceita os valores que chama de negociação e faz um acordo extrajudicial onde aceita pagar os valores e assim o processo nunca chega a julgamento. E mais, o acordo é secreto e assim temos um acordo judicial validado por um juiz que obriga o governo a pagar e limpa todo o processo do dinheiro nas contas. Afinal é um acordo judicial.
Os barões da droga não fariam melhor.
Portanto, o advogado pouco importa, embora tenha de ser de “confiança”, porque tudo isto tem mais de trafulhice do que direito.
O TAFF noutros casos convenientemente demora anos a decidir, serve também para retirar aos outros, aos lesados pelo governo que perdem concursos públicos martelados, a vontade de litigar ou recorrer à justiça regional.
Por fim, passados anos, acontece que o governo perde a ação e tem de pagar uma indemnização a esta empresa em tribunal, mas também pagou o mesmo evento à empresa do amigo que foi ilegalmente escolhida por ajuste directo. !?
Na prática, o governo acaba por pagar duas vezes o mesmo evento, mas não faz mal, porque é dinheiro do povo. O TAFF não decide e quando decide é sempre por meias decisões. O sistema está podre, mas ninguém faz nada, porque só fim do dia todos beneficiam.
(Leitura recomendada pelo CM: "O bom, o bom e o bom")
