Já conseguiram a licença …
Quem passou?
A Secretaria do Ambiente
ou a Câmara Municipal?
Disse ela:
Tendo a DROTA sido alertada para a retirada das referidas terras e inertes do terreno da PREBEL, localizado na Nazaré, tratou imediatamente e por sua iniciativa, a 29 de julho, de fiscalizar aquela atividade”, prossegue.
Após visita ao local, e tendo-se verificado tratar-se da deposição de terras e inertes, a DROTA oficiou a autarquia no sentido de verificar a legalidade da intervenção, ou seja, saber se a mesma tinha tido autorização da CMF, a entidade responsável pelo licenciamento da deposição de terras e inertes no município do Funchal”, acrescenta.”
In DN 2019/08/05/181258
Disse ele:
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) diz que a Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) é a responsável, enquanto a DROTA diz que o licenciamento é “da inteira responsabilidade da CMF.”
In JE Laura Leon 5/5/2019 14:09
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 13:02
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