A lgumas horas depois de Pedro Ramos afirmar que a Madeira é o sítio mais seguro do mundo, descobre-se hoje, pelas páginas do DN, que se referia a fazer negócios com o SESARAM. Envio recorte e o artigo, a não perder, do enfermeiro Edgar Silva. Estas questões, o que não se conhece e a paralisação da Saúde em tudo o que não seja Covid-19 dá que pensar ... porque anda aí feito herói?!
Uma história Interminável!
Por Edgar Silva
(original das cartas do leitor do Diário de Notícias 14-7-2020)
Frases à solta.
“Um milhão de euros para mais de 500 cirurgias ‘extra’ em 2019”!
“O Programa Adicional de Recuperação de Cirurgias (PRC), do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), realizou este ano, “até maio de 2019, 514 cirurgias”!
Lista de 21000...que cresce sempre...desde 2019!!
“Mais 26 cirurgias do que em relação ao mesmo período do ano passado”. Um milhão de euros foi o valor já gasto este ano 2019 para a recuperação das listas de espera”!
“Um milhão de euros foi o valor despendido até ao momento para a 1ª fase da recuperação das listas de espera em 2019”!
“SESARAM tem 33 salas adicionais de bloco operatório para recuperação da lista de espera” !
18 DE Março de 2019 “O CDS PEDIU UMA COMISSÃO DE INQUERITO AO QUE DESIGNOU “LISTAS DE ESPERA FORA DE CONTROLO” DE 16.000 PASSARAM PARA 21. 000!
E de que serviu esta comissão de inquérito que uma coligação engoliu? Lendo os relatórios do tribunal de contas, é no mínimo uma leitura tipo humor negro, até muito bem adjectivada pelos redactores dos relatórios: INAÇÃO dos sucessivos CA! E a referência ao “ilegal, inadequado, ineficaz e obsoleto”! Consequências “zero”! Também causa perplexidade!
Já que se espera dos nomeados:
que um responsável de uma entidade pública não tem de possuir formação jurídica exige-se-lhe que, tendo dúvidas sobre a legalidade de um ato que quer praticar ou sobre uma deliberação na qual vai participar, se deva munir de toda a informação considerada pertinente, de forma a suprir o seu eventual desconhecimento, actuando, dessa forma, de modo diligente.
Correcto, mas acatar para quê!
“para mais, não é razoável alegar o desconhecimento das regras impostas pelo Estatuto do Gestor Público e, bem assim, do impedimento de participar em deliberações em que o próprio seja visado”.
A serio!
“No contexto da matéria exposta no relatório e resumida nas observações da auditoria, o Tribunal de Contas (TC) recomenda ao CA do SESARAM, E.P.E., que:
a) Garanta que, aquando da nomeação dos seus membros, seja divulgada a totalidade da informação elencada no art.º 15.º, als. a) a e), do Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 13/2010/M, de 5 de agosto, mediante aviso a publicar no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), nos termos do n.º 1 da mesma norma”!
b) Mande elaborar e implemente um manual de instruções para a gestão, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações que emergem dos contractos públicos que celebra, tendo em vista a protecção do interesse público”.
A serio!
Por fim, realçaram que entre 2014 e 2017 assumiram funções sete diferentes composições de CA, circunstância que “(...) condicionou a capacidade de ação, implementação e consolidação de projetos, com o tempo e estabilidade exigíveis”, e que, pela sua natureza, dimensão, especificidades e complexidade(...)
Sete!
“Em reforço do que já atrás se defendeu, assinale-se que o próprio CA, a 22 de julho de 2013, quando deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação da aquisição e implementação de mecanismos electrónicos de controlo de assiduidade e pontualidade 113 , fundamentou factualmente essa opção com motivos que apontavam a oportunidade da utilização desse sistema a partir de 2014 por ser evidente que permitiria apurar o número de horas de trabalho diário ou semanal executado, incluindo o trabalho extraordinário e suplementar, para além dos tempos de não trabalho.
Em concreto, invocou: Os encargos com os recursos humanos que, em 2012, representavam 57% do total dos custos do SRS, dos quais 15% eram de horas extraordinárias e suplementos;
A diversidade e dispersão de estabelecimentos pela RAM , onde exerciam actividade 4 970 colaboradores, muitos dos quais em mais do que um estabelecimento e em regime de turnos;
O incumprimento dos horários que “acarreta custos de ineficiência na prestação de cuidados de saúde, com prejuízo para os utentes”, e
O facto de “o controlo da assiduidade por meios automáticos ou mecânicos” ser “considerada uma prioridade governamental” e “uma mais-valia no aumento da produtividade e redução de tarefas manuais e administrativas com reflexos importantes na racionalização dos custos com recursos humanos”.
A fundamentação que antecede, e com a qual se concorda, mostra-se claramente em contradição com a manutenção do controlo da assiduidade dos milhares de trabalhadores que desempenham funções no SESARAM, E.P.E., independentemente do seu vínculo contratual, “através das folhas do registo”, até que seja “solucionado o registo biométrico” mandado suspender pelo CA a 16 de fevereiro de 2017, o mesmo CA que se diz “(...) seriamente empenhado na implementação deste registo e controlo de assiduidade (...)”, e revela a inação dos membros dos sucessivos CA auscultados nesta matéria que tem permitido um status quo ilegal, inadequado, ineficaz e obsoleto.
Verdade!
E assim uma empresa do ramo da saúde, que presta um serviço fundamental ao cidadão, ficamos na dúvida, realmente que interesses defende mais...os do cidadão, ou de grupos profissionais, e mesmo profissionais organizados mais em se servir da coisa e da causa pública.
É uma leitura que os cidadãos não fazem, nem querem saber, apenas querem saber se o SRS e o nosso actual modelo, servem às necessidades dos cidadãos e famílias da Madeira.
Ao que parece andamos a perder tempo com programas que nada resolvem, mas são “óptimas gorjetas” nos recibos de alguns profissionais, que os mesmos relatórios identificam muito bem, apostadores sempre certos, desde que o hospital é central, a “Never Ending Story”.
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 14 de Julho de 2020 07:17
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