O tribunal dos Açores confirmou hoje que é inconstitucional “obrigar” os passageiros a cumprir quarentena nos hotéis, dado que “viola a liberdade individual dos cidadãos”.
Recorde-se que na ilha de São Miguel “um queixoso que foi colocado em quarentena obrigatória numa unidade hoteleira em Ponta Delgada avançou com um 'habeas corpus', que foi entregue à juíza de instrução criminal do Tribunal de Ponta Delgada que, por seu turno, desencadeou os mecanismos legais”.
À semelhança dos Açores, a Madeira é também uma região autónoma e, por isso, também está a violar a Constituição portuguesa ao impor a quarentena nos hotéis aos passageiros que chegam do exterior.
No entanto, a quarentena obrigatória, conforme referiu hoje Vasco Cordeiro, é uma forma de salvaguardar a saúde pública da população açoriana. Desta forma, o presidente regional dos Açores teve que colocar em prática um plano B, que passa por impor quatro alternativas aos passageiros que cheguem aos Açores.
Lamentavelmente, esta tentativa de “boicotar” a decisão de quarentena nos Açores partiu do advogado Pedro Gomes, figura ligada ao PSD/Açores. Recorde-se que este ano vão decorrer eleições regionais no arquipélago dos Açores, ou seja, tratou-se de um golpe baixo partidário sem olhar a questão da saúde.
Só espero que na Madeira Miguel Albuquerque “dê um murro na mesa” e arranje forma de proteger a saúde dos madeirenses não acabando com a quarentena obrigatória. Só desta forma é que as medidas de sucesso do Governo Regional vão continuar a conter a propagação do vírus da Covida 19.
Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 16 de Maio de 2020 20:39
Texto e título enviados pelo autor. Imagem CM.
