Bom dia, venho por este meio solicitar que apague os POSTs da piscina de Santa Cruz.
- Primeiro porque está a divulgar informações falsas. A polícia marítima foi lá e informou o proprietário da casa e piscina que esta é legalmente privada e que deve chamar as autoridades sempre que alguém invadir o espaço. O que é chato pois é uma situação recorrente e em apenas 5 dias a polícia foi chamada a intervir 9 vezes. Tudo devido à partilha de informações falsas nas redes sociais e pelo seu discurso de incentivo ao ódio.
- Segundo, o Advogado responsável pela processo de legalização da piscina chama-se "Savino" e é também o ex Presidente da Câmara de St. Cruz. Não há ninguém neste mundo que saiba mais do caso em questão do que ele. Este mesmo aconselhou a esvaziar a piscina porque trata-se de uma situação deveras incómoda visto que habitam crianças de 10 e 13 anos que todos os dias ligam aos pais preocupadas, a pedir que estes abandonem os seus postos de trabalho visto estarem cerca de + ou - 10 pessoas DIARIAMENTE à porta da casa tirar fotos e a importunar, daí a polícia já se ter deslocado ao local inúmeras vezes.
É muito triste a propagação de notícias falsas e acreditar em tudo o que qualquer parolo escreve nas ocorrências madeira.
Bom dia e bons mergulhos.
A origem das publicações:
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 11:20
Texto enviado pelo autor. Ilustração CM.
Nota: o Correio da Madeira não é site de notícias mas sim de comentários livres e não pretende exercer censura mas tem regras. Inspirados na boa vontade, retiramos as publicações do online. Resta a parte visada se manifestar. No entanto, há notícia e comentários para reflectir numa das publicações que foi validada porque foi bem fundamentada, por ser factual e lei, damos conta. Disponíveis para esclarecer a legalidade.
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"Eu não sei que sítio é este em concreto mas está visto que é em Santa Cruz e, nesse mesmo concelho, há uns anos atrás, o ex Presidente da MPE fez o mesmo que até José Manuel Coelho andou em cima durante uns tempos. Se este é outro episódio é grave, parece que em Santa Cruz andam maus exemplos que não respeitam o Domínio Público Marítimo (DPM). Deve ser dos calores ...
Nota: o Correio da Madeira não é site de notícias mas sim de comentários livres e não pretende exercer censura mas tem regras. Inspirados na boa vontade, retiramos as publicações do online. Resta a parte visada se manifestar. No entanto, há notícia e comentários para reflectir numa das publicações que foi validada porque foi bem fundamentada, por ser factual e lei, damos conta. Disponíveis para esclarecer a legalidade.
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"Eu não sei que sítio é este em concreto mas está visto que é em Santa Cruz e, nesse mesmo concelho, há uns anos atrás, o ex Presidente da MPE fez o mesmo que até José Manuel Coelho andou em cima durante uns tempos. Se este é outro episódio é grave, parece que em Santa Cruz andam maus exemplos que não respeitam o Domínio Público Marítimo (DPM). Deve ser dos calores ...
Este conceito é muito antigo, vem do séc. XIX, e determina que toda a faixa de terra que faz fronteira com o mar, o que acaba por ser a zona costeira que compreende praias, terrenos, zonas rochosas, etc, é uma propriedade inalienável do Estado. O Estado não pode transmitir ou vender a outrem. Isto implica que mais ou menos 50 metros da linha media da baixa-mar para terra é DPM. Por esta razão, os privados só podem ter direito de utilização ou exploração mas nunca a propriedade como este senhor bem demonstra~, com a obra e a proibição.
Existem excepções, para aqueles que já eram proprietários antes do conceito ser implementado, ou seja, 1864, sendo transmitido por herança mas, os casos são muito raros e acabam por respeitar todas as outras regras que constam da lei que suporta o DPM em Portugal:
