Balburdia no LREC

Balbúrdia do livro de Teresa Cortez

Até para social democratas isto começa a ser promiscuidade a mais, pode-se ser tolerante a ver se endireita mas isto tomou proporções que qualquer dia andamos na rua e somos todos da mesma laia da imagem partidária. Estes fedelhos vangloriam-se como teenagers com as suas conquistas amorosas. Mas também há militantes e militantes, uns querem ver se o partido não cai, outros estão aqui para se salvar enquanto dá. Nestes meses de Governo que falta se Miguel Albuquerque limpasse isto tudo como prometeu em 2015 a conversa era outra.

O LREC está à beira do colapso humano e a gestão do atual Diretor é contestada à surdina nos corredores do Laboratório. O atual Diretor foi exonerado da ARM - Águas e Resíduos da Madeira quando Miguel Albuquerque constituiu o XII Governo Regional. Por motivos, ainda por esclarecer, mas, segundo consta, para o calar porque sabia demais,  foi convidado pelo então Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, para dirigir o Laboratório Regional de Engenharia Civil.

LREC desfocado
Lembremo-nos que em 2015, estávamos no meio do PAEF – Programa de Assistência Económica Financeira, e o Governo Regional decidiu alterar a orgânica do LREC reduzindo os cargos Dirigentes que foram cirurgicamente encaminhados para outras Direções Regionais. Na altura o PAEF não permitia o aumento de cargos dirigentes na Função Pública, pelo que se negociavam Cargos Dirigentes entre Direções Regionais para os amigos.

E o resultado imediato da gestão atabalhoada e confusa do LREC foi o êxodo de um número elevado de técnicos e funcionários. Em poucos meses o Laboratório perdeu, além de inúmeros funcionários ao abrigo da Lei da Mobilidade, os dois únicos Doutorados e Investigadores que, fartos da confusão instalada, candidataram-se a outras Comissões de Serviço, deixando as suas Unidades Laboratoriais e o investimento de milhões completamente abandonados.

Como se tudo isto não bastasse, e a exemplo de Estaline e dos seus Gulags, o Governo Regional descobriu que o LREC era um bom sítio para isolar os funcionários que incomodavam o Regime, e sem se preocupar com funções ou necessidades começou a enviar para lá os enjeitados problemáticos.

Foi o descalabro total e o início da “Laranjisse” (entenda-se, laranjas sem qualificações para lá estar). Para colmatar as lacunas criadas pela fuga dos quadros técnicos, são lançados apressadamente dois procedimentos concursais de oferta de emprego público por tempo indeterminado.

Tudo seria normal, se não fosse hábito deste Governo Regional ter os lugares já encomendados. A título de exemplo, num dos procedimentos, e inexplicavelmente, quando o mais expectável seria exigir uma licenciatura em Engenharia Física ou de Engenharia de Instrumentação e Metrologia, pede-se um engenheiro de Eletrónica e Telecomunicações. E por isso não foi nada estranho que o candidato que ganhou foi, nada mais, nada menos, que um ex-presidente da JSD da Concelhia do Funchal, com uma nota espetacular de 16 valores na prova Teórica de Avaliação, quando os restantes candidatos foram todos excluídos com notas inferiores a 7.

No mínimo, perante estes números, que são públicos, esperava-se que o Ministério Publico investigasse, dado que nestes casos estas notas díspares indiciam os crimes de tráfico de influências e de favorecimento. Um dos candidatos eliminado afirmou ter sido muito estranho “(…)pedirem um engenheiro de telecomunicações, quando na prova teórica não ter havido uma única pergunta de telecomunicações”.

Sem se poder provar, fica apenas a suspeição, se o tal candidato participou, ou não, na elaboração das perguntas, ou se teve conhecimento prévio do seu conteúdo, o que colocaria em causa a idoneidade dos ilustres membros do júri. De realçar que, muito antecipadamente, a tutela foi avisada por um funcionário, que ao abrigo dos seus deveres, comunicou superiormente que se corria o risco de estar a cometer uma ilegalidade por violação do princípio da igualdade, o que, como era expectável, não teve qualquer eco.

Cada vez menos gente útil para as funções do LREC
Mas a “laranjisse” veio para ficar no LREC. Meses mais tarde o Governo Regional nomeia um Assessor com um curso de Seguros e Marketing. Isto é, o LREC precisava de engenheiros para suprir as saídas dos descontentes e a solução encontrada pelo Governo Regional foi nomear um Técnico Especialista em Seguros para um laboratório de engenharia civil.

Por mera coincidência, o referido Técnico Especialista é um dirigente da Comissão Politica do PSD da Freguesia de Santo António, sendo um indicio  que o Governo Regional está a utilizar uma prática com contornos que roçam a ilegalidade para pagar um ordenado chorudo com dinheiros públicos a uma pessoa para executar atividade partidária no seu próprio partido. Na verdade, neste caso, o local do emprego sempre fica mais perto da sede do PSD em Santo António.

E a “laranjisse” não parou. Sem motivos que justificasse, e muito recentemente, o Governo Regional voltou a alterar a orgânica do Laboratório, criando uma nova Direção Administrativa, que, como já se desconfia, já deve ter um nome laranja encomendado. Já correram vários boatos entre todo tipo de categorias, desde namoradas, até desvio político para contentar.

Na gestão atual do LREC há nitidamente um tratamento desigual entre os funcionários. Um exemplo disso é o facto de um dos Técnicos Superiores ter solicitado apoio financeiro para um Doutoramento, participações em congressos, e em outros cursos de formação específica, que surpreendentemente foram sempre recusados pela Tutela, alegando os mais díspares motivos.  Entretanto a  outros eram dadas a mais diferentes mordomias, algumas ridículas, com a agravante deles se vangloriarem no próprio partido do que tencionam modificar a atual gestão do LREC. E foi assim, sem surpresas, que ao funcionário da JSD, o Governo Regional autorizou o  pagamento um curso de pós graduação na Área da Qualidade na cidade do Porto, as respetivas viagens aéreas semanais, e ainda dispensa de serviço. Isto, nos tempos de contenção que corre já seria estranho, mas mais estranho é saber que na área da Qualidade já existirem outros funcionários no quadro com essa formação e curriculum invejável. Suspeita-se que o objetivo é preparar o “laranjinha” para um cargo de chefia já na próxima alteração orgânica que se advinha.

E se isto não fosse, no mínimo estranho, o que dizer do facto de, meses depois de ter assinado o contrato, o tal JSD, ter ido de férias num Cruzeiro romântico, alegando que trabalhou dois fins-de-semanas, e que por isso tinha direito a 8 dias, mas tirou mais. O desconhecimento da Lei não iliba o seu cumprimento, e neste caso, a lei é clara, e os dias de compensação não podem ser acumulados e devem ser tirados logo nos dias úteis seguintes ao trabalho suplementar. Uma pequena ilegalidade para alguém explicar muito bem com o jeitinho que se lhe reconhece. E depois continuam a se vangloriar no Partido com outros militantes a ver.

Para que se saiba, e na sequência de tudo isto, e em resultado de uma queixa de um funcionário do LREC, o Ministério Publico investiga atualmente alguns factos na gestão do LREC que padece de diversas e contínuas ilegalidades.  Para que se saiba, o Dever de Denúncia sobrepõe-se ao Dever de Lealdade, pelo qualquer funcionário publico deve denunciar qualquer ilegalidade que tenha conhecimento, não podendo, em caso algum, ser penalizado ou intimidado superiormente.

Infelizmente a maioria dos processos contra a Administração Publica acaba sempre no arquivamento, porque, como se sabe, os Juízes dos Tribunais Administrativos não estão motivados para enfrentar o poder político da Madeira.

Queques com cereja
E a cereja no topo do Bolo do favorecimento partidário no LREC é o caso do ex-administrador do Jornal da Madeira, jurista, e filho de um ex-secretário Regional, que, imagine-se só, está de baixa psiquiátrica há mais de 2 anos, frequentando esplanadas e tomando o seu café mesmo em frente  à Vice-Presidência na Av. Zarco.  Diga-se que o referido jurista foi outro "laranja" que caiu de paraquedas no LREC e, pasme-se, já em baixa médica. Então envia-se para o LREC um quadro em baixa? Com que objetivo? Livrar-se do problema, sacudindo a água do capote? Todos sabemos como foi sinistra a venda do JM para ser entregue livre de despesas e com publicidade garantida e a baixa foi o prémio.

O referido jurista é um reconhecido espertalhão e utiliza um subterfúgio legal de renovação mensal sistemática da baixa médica. Mas, mais grave e incompreensível, é a passividade do dirigente do LREC que ainda não solicitou uma Junta Médica para comprovar a veracidade da doença. Está à espera de quê?

Perante estes cenários de favorecimento partidário e gestão irregular, o mal-estar dos funcionários é notório e crescente, e isso comprova-se com o número anormal de baixas médicas sistemáticas e recorrentes nos últimos dois anos. Enquanto isso, alguns sentem-se bem a se pavonear no LREC mas sobretudo no partido gabando-se de mandar naquilo tudo. O desagrado e o sentimento de injustiça é generalizado, e uma prova disso foi a presença deficitária de bem menos de metade dos funcionários no almoço de natal. Só não vê quem não quer!

De certeza que o Amílcar Gonçalves esconde de Miguel Albuquerque estes factos, e não é preciso ser muito esperto para ver que tudo isto são mais pregos para o caixão do PSD, pois em voz baixa já se diz nos corredores do LREC que em setembro se vai votar no Cafôfo, nem que seja para mudar as moscas.
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